Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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2000.01.048372-5

Número do Feito:: 2000.01.048372-5
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Revisor(a):: JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA
Data de Autuação:: 30/10/2000 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): VANDERLEI D'AMAR DE OLIVEIRA, SO RRM AER.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 22/08/2000, PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 1999.01.048372-1. ADVOGADA: DRª ZENI ALVES ARNDT, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. OS MINISTROS CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE E FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO ATACADO, ABSOLVER O SO RRM. AER. VANDERLEI D'AMAR DE OLIVEIRA, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, ALÍNEA "B" DO CPPM. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA E CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: VANDERLEI D'AMAR DE OLIVEIRA
Advogado:: ZENI ALVES ARNDT

VANDERLEI D'AMAR DE OLIVEIRA; Processo 2ª Instância Nº 1999.01.048372-1 - Apelação (FO); Procedimento Investigatório Nº 000008/98- 1a AUD 3a CJM; Ação Penal Nº 00017/98-7- 1a AUD 3a CJM

2000.01.048464-0

Número do Feito:: 2000.01.048464-0
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: DOMINGOS ALFREDO SILVA
Revisor(a):: ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:: 25/10/2000 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): EUDES MOREIRA, EX-SD AER.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 31/08/2000. ADVOGADO: DR. BENEDITO GOMES FERREIRA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS, MANTENDO NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO EMBARGADO. OS MINISTROS ALDO FAGUNDES (REVISOR) E CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, CONDENAR O EX-SD AER EUDES MOREIRA À PENA DE 02 ANOS DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART 251, "CAPUT" DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 03 ANOS. O MINISTRO REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Envolvido:: EUDES MOREIRA
Advogado:: BENEDITO GOMES FERREIRA

EUDES MOREIRA

2000.01.048422-5

Número do Feito:: 2000.01.048422-5
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Revisor(a):: JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
Data de Autuação:: 17/10/2000 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): SÍLVIO LUIZ ROCKENBACH, MAJ RRM. AER.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 27/04/2000, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2000.01.48422-1. ADVOGADO: DR. LUIZ ARMANDO DARIANO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU AS PRELIMINARES SUSCITADAS PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR E, NO MÉRITO, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. OS MINISTROS ALDO FAGUNDES, ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO EMBARGADO, ABSOLVER O MAJ. RR AER. SÍLVIO LUIZ ROCKENBACH, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, ALÍNEA "B" DO CPPM. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DR. LUIZ ARMANDO DARIANO, PELA DEFESA, E O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA.
Envolvido:: SÍLVIO LUIZ ROCKENBACH
Advogado:: LUIZ ARMANDO DARIANO

SÍLVIO LUIZ ROCKENBACH; Procedimento Investigatório Nº 000008/98- 1a AUD 3a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2000.01.048422-1 - Apelação (FO); Ação Penal Nº 00007/98-1- 1a AUD 3a CJM

2000.02.048392-1

Número do Feito:: 2000.02.048392-1
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Relator(a) do Acordão:: JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA
Revisor(a):: CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Data de Autuação:: 11/10/2000 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): LUIZ ROBERTO CORALES TWARDOWSKI, SO RRM AER.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 27/04/2000. ADVOGADA: DRA. ZENI ALVES ARNDT, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (RELATOR), CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE (REVISOR) E FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH ACOLHIAM OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO OPOSTOS PELO SO RRM AER LUIZ ROBERTO CORALES TWARDOWSKI PARA ABSOLVÊ-LO DO CRIME PREVISTO NO ART. 251 DO CPM, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, ALÍNEA "B" DO CPPM. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA. O MINISTRO-RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Observação:: FOI CERTIFICADO PELA DIRETORIA JUDICIÁRIA QUE SOMENTE EM 11.10.2000 FORAM AUTUADOS OS EMBARGOS Nº 48.392-1, TENDO EM VISTA ESTAREM OS MESMOS AGUARDANDO AS ASSINATURAS DO ACÓRDÃO PROLATADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 48.392-0, OPOSTOS PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
Envolvido:: LUIZ ROBERTO CORALES TWARDOWSKI
Advogado:: ZENI ALVES ARNDT

LUIZ ROBERTO CORALES TWARDOWSKI; Processo 2ª Instância Nº 1999.01.048392-6 - Apelação (FO); Ação Penal Nº 00006/97-7- 1a AUD 3a CJM

2000.01.006740-3

Número do Feito:: 2000.01.006740-3
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS HERNDL
Revisor(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 10/10/2000 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 12/09/2000, REFERENTE AO SO RRM MAR AMILTON CAETANO DA SILVA. ADVOGADO: DR. JOSEMAR LEAL SANTANA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO OPOSTOS PARA MANTER, NA ÍNTEGRA, O ACÓRDÃO PROLATADO NOS AUTOS DO RECURSO CRIMINAL Nº 6.740-5/RJ. OS MINISTROS CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA DESCONSTITUIR O "DECISUM" QUE RECEBEU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O SO MAR RRM AMILTON CAETANO DA SILVA E DETERMINOU A BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Envolvido:: AMILTON CAETANO DA SILVA
Advogado:: JOSEMAR LEAL SANTANA

AMILTON CAETANO DA SILVA; Processo 2ª Instância Nº 2000.01.006740-5 - Recurso em Sentido Estrito (FO); Procedimento Investigatório Nº 000012/99- 6a AUD 1a CJM