Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS (FO) Autuação = Setembro/2000

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EMBARGOS (FO) Nº 2000.01.048356-3 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2000.01.048356-3
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ JULIO PEDROSA
Revisor(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
25/09/2000 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): FÁBIO FONSECA PEIXOTO, SD AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 30/06/2000.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
FÁBIO FONSECA PEIXOTOSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
ADILSON DE LIZIO
FÁBIO FONSECA PEIXOTO
RAFAEL AUGUSTO ALVES
FÁBIO FONSECA PEIXOTO
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EMBARGOS (FO) Nº 2000.01.033548-3 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2000.01.033548-3
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
20/09/2000 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 03/08/2000, PROFERIDO NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS Nº 2000.01.033548-0, REFERENTES AO CEL. EX. CARLOS LORENZINI. ADVOGADA: DRª BENEDITA MARINA DA SILVA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
OS PRESENTES EMBARGOS FORAM JULGADOS POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA, NOS SEGUINTES TERMOS: "... LIMINARMENTE, NÃO ADMITO OS PRESENTES EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, POR MANIFESTAMENTE INCABÍVEIS EIS QUE SE ENCONTRA AUSENTE UM DOS REQUISITOS LEGAIS PARA TANTO, "EX VI" DO ART. 538, DO CPPM, C/C O ART. 119, INCISO I, DO RI/STM, NEGANDO-LHE, EM CONSEQÜÊNCIA, SEGUIMENTO, COM SUPEDÂNEO NO INCISO V, DO ART. 12 DO RI/STM. P.R.I.C."
Partes
Envolvido:
CARLOS LORENZINICORONEL / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
BENEDITA MARINA DA SILVA
CARLOS LORENZINI
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