EMBARGOS (FO) Nº 2000.01.048461-6 - RS
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2000.01.048461-6
- Classe:
- EMBARGOS (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
- Relator(a) do Acordão:
- DOMINGOS ALFREDO SILVA
- Revisor(a):
- DOMINGOS ALFREDO SILVA
- Data de Autuação:
- 30/08/2000 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): VENDELINO CARLOS POLICARPO, CAP R/R AER.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 27/06/2000.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS SUSCITADA PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR E, NO MÉRITO, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO ATACADO. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA (RELATOR), ALDO FAGUNDES, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, ABSOLVER O CAP AER R/R VENDELINO CARLOS POLICARPO, COM FULCRO NO ART 439, ALÍNEA "B" DO CPPM. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO DOMINGOS ALFREDO SILVA (REVISOR). O MINISTRO RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Partes
- Envolvido:
- VENDELINO CARLOS POLICARPO

Representantes
- Advogado:
-
LUIZ ARMANDO DARIANO
VENDELINO CARLOS POLICARPO
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