Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS (FO) Autuação = Agosto/2000

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EMBARGOS (FO) Nº 2000.01.048461-6 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
2000.01.048461-6
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Relator(a) do Acordão:
DOMINGOS ALFREDO SILVA
Revisor(a):
DOMINGOS ALFREDO SILVA
Data de Autuação:
30/08/2000 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): VENDELINO CARLOS POLICARPO, CAP R/R AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 27/06/2000.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS SUSCITADA PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR E, NO MÉRITO, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO ATACADO. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA (RELATOR), ALDO FAGUNDES, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, ABSOLVER O CAP AER R/R VENDELINO CARLOS POLICARPO, COM FULCRO NO ART 439, ALÍNEA "B" DO CPPM. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO DOMINGOS ALFREDO SILVA (REVISOR). O MINISTRO RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Partes
Envolvido:
VENDELINO CARLOS POLICARPOCAPITÃO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
LUIZ ARMANDO DARIANO
VENDELINO CARLOS POLICARPO
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EMBARGOS (FO) Nº 2000.01.048408-0 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
2000.01.048408-0
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Revisor(a):
MARCUS HERNDL
Data de Autuação:
21/08/2000 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 27/06/2000, NA PARCELA EM QUE MANTEVE A SENTENÇA ABSOLUTÓRIA DO CB EX VALDECI MERTIN MACHADO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR ACOLHIA OS EMBARGOS PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO ATACADO, CONDENAR O CB EX VALDECI MERTIN MACHADO À PENA DE 01 ANO DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART 206 DO CPM, CONCEDENDO-LHE O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS, NAS CONDIÇÕES DO ART 626 DO CPPM. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Partes
Envolvido:
VALDECI MERTIN MACHADOCABO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
FRANCISCO AUDACI DE ALMEIDA
VALDECI MERTIN MACHADO
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EMBARGOS (FO) Nº 2000.01.048439-0 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2000.01.048439-0
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
GERMANO ARNOLDI PEDROZO
Revisor(a):
FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:
08/08/2000 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JORGE NAZARENO VEIGA, 3º SGT RRM MAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 30/05/2000.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO SUSCITADA PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR E, NO MÉRITO, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO ATACADO POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH (REVISOR), ALDO FAGUNDES, CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE E CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, MANTER A ABSOLVIÇÃO DO 3º SGT MAR RRM JORGE NAZARENO VEIGA, ALTERANDO SUA FUNDAMENTAÇÃO PARA A ALÍNEA "B" DO ART 439 DO CPPM. O MINISTRO REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Partes
Envolvido:
JORGE NAZARENO VEIGA3º SARGENTO / MARINHA
Representantes
Advogado:
FELISBERTO ASCENCAO DAMASCENO
JORGE NAZARENO VEIGA
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