Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS (FO) Autuação = Julho/2000

1 - 5 de 5
EMBARGOS (FO) Nº 2000.01.006708-0 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
2000.01.006708-0
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Relator(a) do Acordão:
JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA
Revisor(a):
JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA
Data de Autuação:
26/07/2000 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
EMBARGANTE(S): NAUCENYR RODRIGUES DA SILVA, 3º SGT R/1 EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 23/05/2000. ADVOGADA: DRª JANETE ZDANOWSKI RICCI
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. OS MINISTROS ALDO FAGUNDES (RELATOR), CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE E FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH ACOLHIAM OS EMBARGOS INFRINGENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO QUE DETERMINOU O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O 3º SGT EX R/1 NAUCENYR RODRIGUES DA SILVA. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA (REVISOR). O MINISTRO-RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES DECLAROU-SE IMPEDIDO POR RAZÕES DE ORDEM PESSOAL.
Partes
Envolvido:
NAUCENYR RODRIGUES DA SILVA3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JANETE ZDANOWSKI RICCI
NAUCENYR RODRIGUES DA SILVA

EMBARGOS (FO) Nº 2000.01.048329-6 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
2000.01.048329-6
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Revisor(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
26/07/2000 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): CLAUDIO LUIS PEREIRA BARBOSA, SD. EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACORDAO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 18/05/2000.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (REVISOR), OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH E EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA ACOLHIAM PARCIALMENTE OS EMBARGOS PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO ATACADO, REDUZIR A PENA IMPOSTA AO SD EX CLAUDIO LUIS PEREIRA BARBOSA PARA 02 ANOS DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART 240, § 5º DO CPM, NEGANDO-LHE O BENEFÍCIO DO "SURSIS" E MANTENDO O REGIME ABERTO PARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA. O MINISTRO REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Partes
Envolvido:
CLÁUDIO LUÍS PEREIRA BARBOSASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
BENEDITA MARINA DA SILVA
CLÁUDIO LUÍS PEREIRA BARBOSA

EMBARGOS (FO) Nº 2000.01.048388-1 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
2000.01.048388-1
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Relator(a) do Acordão:
EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA
Revisor(a):
EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA
Data de Autuação:
25/07/2000 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): SERGIO DOS SANTOS GONCALVES, SO AER (RRM).
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACORDAO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 06/06/2000. ADVOGADA: DRª BENEDITA MARINA DA SILVA, DEFENSORA PÚBLICA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, CONHECENDO DO RECURSO E, NO MÉRITO, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS, MANTENDO O ACÓRDÃO VERGASTADO. OS MINISTROS FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH (RELATOR), CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE E CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, ABSOLVER O RECORRENTE, COM FUNDAMENTO NO ART 439, ALÍNEA "B" DO CPPM. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA (REVISOR). O MINISTRO RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Partes
Envolvido:
SÉRGIO DOS SANTOS GONÇALVESSUBOFICIAL / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
BENEDITA MARINA DA SILVA
SÉRGIO DOS SANTOS GONÇALVES
Feitos Relacionados

EMBARGOS (FO) Nº 2000.01.048363-6 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
2000.01.048363-6
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Relator(a) do Acordão:
GERMANO ARNOLDI PEDROZO
Revisor(a):
GERMANO ARNOLDI PEDROZO
Data de Autuação:
25/07/2000 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): IRACET ALBERTO AZAMBUJA DE SOUZA, SO RRM AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 18/05/2000.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. OS MINISTROS FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH (RELATOR), ALDO FAGUNDES, ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA E CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA ABSOLVER O RECORRENTE, COM FUNDAMENTO NO ART 439, ALÍNEA "B" DO CPPM. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO GERMANO ARNOLDI PEDROZO (REVISOR). O MINISTRO RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Partes
Envolvido:
IRACET ALBERTO AZAMBUJA DE SOUZASUBTENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
BENEDITA MARINA DA SILVA
IRACET ALBERTO AZAMBUJA DE SOUZA
Feitos Relacionados

EMBARGOS (FO) Nº 2000.01.048456-0 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2000.01.048456-0
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA
Revisor(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
12/07/2000 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 1º/06/2000, REFERENTE AO CIVIL AHMAD HACHEM. ADVOGADA: DR.ª ZENI ALVES ARNDT, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, ACOLHEU OS EMBARGOS PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, CONDENAR O CIVIL AHMAD HACHEM À PENA DE 01 ANO DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART 312 DO CPM, CONCEDENDO-LHE O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS, NAS CONDIÇÕES DO ART 626 DO CPPM, DELEGANDO AO JUIZ- AUDITOR DA AUDITORIA DA 5ª CJM A PRESIDÊNCIA DA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA, "EX VI" DO ART 611 DO DIPLOMA ADJETIVO CASTRENSE. OS MINISTROS ALDO FAGUNDES (REVISOR), ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR, GERMANO ARNOLDI PEDROZO E CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES REJEITAVAM OS EMBARGOS, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO ATACADO. O MINISTRO REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO DOMINGOS ALFREDO SILVA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
AHMAD HACHEN
Representantes
Advogado:
ZENI ALVES ARNDT
AHMAD HACHEN
Feitos Relacionados