EMBARGOS (FO) Nº 2000.01.048342-3 - RS
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2000.01.048342-3
- Classe:
- EMBARGOS (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA
- Revisor(a):
- ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
- Data de Autuação:
- 28/06/2000 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): EMBARGANTES: GILBERTO THOMPSON FLORES JUNIOR E NIURA LUCI SCHUCH, CIVIS.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACORDAO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 11/04/2000.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES, MANTENDO NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO ATACADO. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES ACOLHIA OS EMBARGOS PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, CONDENAR OS CIVIS GILBERTO THOMPSON FLORES JUNIOR E NIURA LUCI SCHUCH À PENA DE 01 ANO E 02 MESES DE RECLUSÃO, COMO INCURSOS, POR DESCLASSIFICAÇÃO, NO ART 248, "CAPUT" DO CPM C/C OS ARTS 53 DO MESMO DIPLOMA LEGAL E 71 DO CÓDIGO PENAL, CONCEDENDO-LHES "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS, "EX VI" DOS ARTS 84 E SEGUINTES DO DIPLOMA PENAL CASTRENSE, SOB AS CONDIÇÕES DO ART 626 DO CPPM, EXCLUÍDA A ALÍNEA "A" E ACRESCENDO-SE A APRESENTAÇÃO TRIMESTRAL AO JUÍZO DE EXECUÇÃO, DELEGANDO-SE AO JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA, E FIXANDO-SE O REGIME INICIAL ABERTO CASO AS PENAS VENHAM A SER CUMPRIDAS EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL, NA FORMA DO ART 62 DO CPM C/C O ART 33, § 2º, ALÍNEA "C" DO CPB. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. IMPEDIDO O MINISTRO ALDO FAGUNDES. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- GILBERTO THOMPSON FLORES JUNIOR
- NIURA LUCI SCHUCK
Representantes
- Advogado:
-
LUIS GUILHERME KOURY MAUES
NIURA LUCI SCHUCK
GILBERTO THOMPSON FLORES JUNIOR