EMBARGOS (FO) Nº 2000.01.048432-2 - PE
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2000.01.048432-2
- Classe:
- EMBARGOS (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ JULIO PEDROSA
- Relator(a) do Acordão:
- ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
- Revisor(a):
- ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
- Data de Autuação:
- 29/05/2000 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): MARLINDO MENDES DE OLIVEIRA, CF RRM MAR.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 18/04/2000.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. OS MINISTROS JOSÉ JULIO PEDROSA (RELATOR), ALDO FAGUNDES, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, MARCUS HERNDL E EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA ACOLHIAM OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO PARA ABSOLVER O CF RRM MARLINDO MENDES DE OLIVEIRA DO CRIME PREVISTO NO ART 206 DO CPM, COM BASE NO ART 439, ALÍNEA "E" DO CPPM. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA (REVISOR). O MINISTRO RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DR CARLOS ALBERTO GOMES, PELA DEFESA, E O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ.
Partes
- Envolvido:
- MARLINDO MENDES DE OLIVEIRA

Representantes
- Advogado:
-
CARLOS ALBERTO GOMES
MARLINDO MENDES DE OLIVEIRA
-
VALERIA DA SILVA RAMOS
MARLINDO MENDES DE OLIVEIRA
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