Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS (FO) Autuação = Maio/2000

1 - 1 de 1
EMBARGOS (FO) Nº 2000.01.048432-2 - PE
Capa do Processo
Número do Feito:
2000.01.048432-2
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ JULIO PEDROSA
Relator(a) do Acordão:
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
29/05/2000 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): MARLINDO MENDES DE OLIVEIRA, CF RRM MAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 18/04/2000.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. OS MINISTROS JOSÉ JULIO PEDROSA (RELATOR), ALDO FAGUNDES, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, MARCUS HERNDL E EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA ACOLHIAM OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO PARA ABSOLVER O CF RRM MARLINDO MENDES DE OLIVEIRA DO CRIME PREVISTO NO ART 206 DO CPM, COM BASE NO ART 439, ALÍNEA "E" DO CPPM. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA (REVISOR). O MINISTRO RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DR CARLOS ALBERTO GOMES, PELA DEFESA, E O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ.
Partes
Envolvido:
MARLINDO MENDES DE OLIVEIRACAPITÃO-DE-FRAGATA / MARINHA
Representantes
Advogado:
CARLOS ALBERTO GOMES
MARLINDO MENDES DE OLIVEIRA
VALERIA DA SILVA RAMOS
MARLINDO MENDES DE OLIVEIRA
Feitos Relacionados