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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS (FO) Autuação = Abril/2000

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EMBARGOS (FO) Nº 2000.01.006658-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2000.01.006658-0
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
DOMINGOS ALFREDO SILVA
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
25/04/2000 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
EMBARGANTE(S): JOSÉ ASSUCENA NETO, CMG RRM.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 14/03/2000. ADVOGADOS: DRS. KENITI MIYATA E FRANCISCO JOSÉ FEIJO SIDOU.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, MANTENDO NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO EMBARGADO. OS MINISTROS ALDO FAGUNDES, ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA CASSAR A DECISÃO QUE RECEBEU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O CMG RRM JOSÉ ASSUCENA NETO. O MINISTRO ALDO FAGUNDES FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Partes
Envolvido:
JOSÉ ASSUCENA NETOCAPITÃO-DE-CORVETA / MARINHA
Representantes
Advogado:
FRANCISCO JOSE FEIJO SIDOU
JOSÉ ASSUCENA NETO
KENITI MIYATA
JOSÉ ASSUCENA NETO
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