Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS (FO) Autuação = Fevereiro/2000

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EMBARGOS (FO) Nº 2000.01.006633-4 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2000.01.006633-4
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA
Revisor(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
04/02/2000 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
EMBARGANTE(S): O PROCURADOR GERAL DA JUSTICA MILITAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACORDAO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR DE 13/12/99, REFERENTE AO CI- VIL JOSENIR DE OLIVEIRA ROSA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS, MANTENDO INTEGRO O ACORDAO EMBAR-GADO. OS MINISTROS JOSE ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA (RELATOR), CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE E JOSE LUIZ LOPES DA SILVA ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA, REFORMAN DO O ACORDAO EMBARGADO,DETERMINAR A BAIXA DOS AUTOS A AUDITORIA DE ORIGEM PARA OCUMPRIMENTO DO ART 78, PAR. 1. DO CPPM. RELATOR PARA ACORDAO MINISTRO ALDO FA- GUNDES (REVISOR). O MINISTRO RELATOR FARA VOTO VENCIDO.
Partes
Envolvido:
JOSENIR DE OLIVEIRA ROSA
Representantes
Advogado:
TERESA DA SILVA MOREIRA
JOSENIR DE OLIVEIRA ROSA

EMBARGOS (FO) Nº 2000.01.048248-6 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
2000.01.048248-6
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
Revisor(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
03/02/2000 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JOZIAS ARAUJO DE ALMEIDA, ST EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACORDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 25/11/99.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES PARA CONFIRMAR INTEGRALMENTE O ACÓRDÃO EMBARGADO. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (REVISOR), ALDO FAGUNDES E FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA REDUZIR A PENA IMPOSTA AO SUBTEN EX JOZIAS ARAUJO DE ALMEIDA,CONDENANDO-O, POR DESCLASSIFICAÇÃO,A PENA DE 01 ANO,06 MESES E 20 DIAS DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART 206,PARAG 1º DO CPM, CONVERTIDA EM PRISÃO, "EX VI" DO ART 59 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, SENDO-LHE NEGADO O BENEFÍCIO DO "SURSIS". O MINISTRO REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Partes
Envolvido:
JOZIAS ARAUJO DE ALMEIDASUBTENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ABDALLA ISAAC SAHDO JUNIOR
JOZIAS ARAUJO DE ALMEIDA