EMBARGOS (FO) Nº 2000.01.006633-4 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2000.01.006633-4
- Classe:
- EMBARGOS (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA
- Revisor(a):
- ALDO DA SILVA FAGUNDES
- Data de Autuação:
- 04/02/2000 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): O PROCURADOR GERAL DA JUSTICA MILITAR.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACORDAO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR DE 13/12/99, REFERENTE AO CI- VIL JOSENIR DE OLIVEIRA ROSA.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS, MANTENDO INTEGRO O ACORDAO EMBAR-GADO. OS MINISTROS JOSE ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA (RELATOR), CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE E JOSE LUIZ LOPES DA SILVA ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA, REFORMAN DO O ACORDAO EMBARGADO,DETERMINAR A BAIXA DOS AUTOS A AUDITORIA DE ORIGEM PARA OCUMPRIMENTO DO ART 78, PAR. 1. DO CPPM. RELATOR PARA ACORDAO MINISTRO ALDO FA- GUNDES (REVISOR). O MINISTRO RELATOR FARA VOTO VENCIDO.
Partes
- Envolvido:
- JOSENIR DE OLIVEIRA ROSA
Representantes
- Advogado:
-
TERESA DA SILVA MOREIRA
JOSENIR DE OLIVEIRA ROSA