EMBARGOS (FO) Nº 2000.01.048292-3 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2000.01.048292-3
- Classe:
- EMBARGOS (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ SAMPAIO MAIA
- Revisor(a):
- ALDO DA SILVA FAGUNDES
- Data de Autuação:
- 17/01/2000 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA, CB FN.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 07/10/99.
ADVOGADO: DR. AGOSTINHO CAMPOS.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS, MANTENDO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS ALDO FAGUNDES (REVISOR), OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA CONCEDER O "SURSIS" AO CB. FN EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA PELO PRAZO DE 02 ANOS, NAS CONDIÇÕES DO ART. 626 DO CPPM, E DESIGNAVAM O JUIZ-AUDITOR DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM PARA PRESIDIR A AUDIÊNCIA ADMINITÓRIA, "EX VI" DO ART. 611 DO CPPM. O MINISTRO-REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA

Representantes
- Advogado:
-
AGOSTINHO CAMPOS
EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA