Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS (FO) Autuação = Janeiro/2000

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EMBARGOS (FO) Nº 2000.01.047614-1 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2000.01.047614-1
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
28/01/2000 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR,DEE 26/10/99, PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 1999.02.047614-8, REFERENTES AO CIVIL WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS BARROS. ADVOGADO: DR. ARMANDO SOUZA FERNANDES.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS, POR CARÊNCIA DE CONDIÇÕES LEGAIS DE ADMISSIBILIDADE. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALDO FAGUNDES.
Partes
Envolvido:
WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS BARROS
Representantes
Advogado:
ARMANDO SOUZA FERNANDES
WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS BARROS
Feitos Relacionados

EMBARGOS (FO) Nº 2000.01.048292-3 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2000.01.048292-3
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ SAMPAIO MAIA
Revisor(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
17/01/2000 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA, CB FN.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 07/10/99. ADVOGADO: DR. AGOSTINHO CAMPOS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS, MANTENDO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS ALDO FAGUNDES (REVISOR), OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA CONCEDER O "SURSIS" AO CB. FN EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA PELO PRAZO DE 02 ANOS, NAS CONDIÇÕES DO ART. 626 DO CPPM, E DESIGNAVAM O JUIZ-AUDITOR DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM PARA PRESIDIR A AUDIÊNCIA ADMINITÓRIA, "EX VI" DO ART. 611 DO CPPM. O MINISTRO-REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
EDUARDO OLIVEIRA DA SILVACABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
AGOSTINHO CAMPOS
EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA