Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS (FO) Autuação = Outubro/1999

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EMBARGOS (FO) Nº 1999.01.006601-6 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1999.01.006601-6
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
18/10/1999 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 26/08/99, REFERENTE AO CB FN PAULO BRUNO. ADBOGADO: DR. AROLDO URURAI DIAS SANTOS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR ACOLHIA OS EMBARGOS PARA RECEBER A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O CB FN PAULO BRUNO, COMO INCURSO NOS ARTS. 299, 163, 158 E 177, TODOS DO CPM. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Partes
Envolvido:
PAULO BRUNOCABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
AROLDO URURAI DIAS SANTOS
PAULO BRUNO
Feitos Relacionados

EMBARGOS (FO) Nº 1999.01.006549-4 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1999.01.006549-4
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Revisor(a):
JOSÉ JULIO PEDROSA
Data de Autuação:
15/10/1999 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
EMBARGANTE(S): PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): PAULO BERNARDES DA CUNHA FILHO, 2º TEN TEMP. EX. ADVOGADO: DR. PAULO BERNARDES DA CUNHA FILHO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO JOSÉ SAMPAIO MAIA ACOLHIA OS EMBARGOS PARA ANULAR O ACÓRDÃO EMBARGADO, NA FORMA DO ART. 500, INCISO IV DO CPPM, DESCONSTITUINDO A DECISÃO QUE DECLAROU EXTINTA A PENA IMPOSTA AO 2º TEN TEMP EX PAULO BERNARDES DA CUNHA FILHO E DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM A FIM DE QUE FOSSE DADO PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO DE EXECUÇÃO Nº 08/96-0, DENTRO DOS TRÂMITES LEGAIS, COM OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 614 DO CPPM. O MINISTRO JOSÉ SAMPAIO MAIA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
PAULO BERNARDES DA CUNHA FILHO2º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
PAULO BERNARDES DA CUNHA FILHO
PAULO BERNARDES DA CUNHA FILHO

EMBARGOS (FO) Nº 1999.01.006564-8 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1999.01.006564-8
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
GERMANO ARNOLDI PEDROZO
Revisor(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
04/10/1999 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ANDERSON GOMES MONTEIRO, SD AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, PROFERIDO NOS AUTOS DO RECURSO CRIMINAL N° 1999.01.6564-0, DE 20/05/99.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS, MANTENDO INTEGRO O ACORDAO HOSTI-LIZADO POR SEUS JURIDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS ALDO FAGUNDES (REVISOR), AN-TONIO CARLOS DE NOGUEIRA, DOMINGOS ALFREDO SILVA E CARLOS ALBERTO MARQUES SOA- RES ACOLHIAM OS EMBARGOS, DESCONSTITUINDO A DECISAO QUE DECRETOU A PRISAO PRE-VENTIVA DO SD AER ANDERSON GOMES MONTEIRO. O MINISTRO REVISOR FARA VOTO VENDIDO.
Partes
Envolvido:
ANDERSON GOMES MONTEIROSOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
VALDEIR PEREIRA GOMES
ANDERSON GOMES MONTEIRO