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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS (FO) Autuação = Agosto/1999

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EMBARGOS (FO) Nº 1999.01.006529-0 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
1999.01.006529-0
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Relator(a) do Acordão:
DOMINGOS ALFREDO SILVA
Revisor(a):
DOMINGOS ALFREDO SILVA
Data de Autuação:
30/08/1999 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR DE 04/05/99, REFERENTE AO CIVIL MATEUS SCHMOELLER. ADVOGADA: DRA. ZENI ALVES ARNDT, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO EMBARGADO. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RELATOR), CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE E SERGIO XAVIER FEROLLA ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO ATACADO, RECEBER A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O CIVIL MATEUS SCHMOELLER, DETERMINANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL. O MINISTRO-RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Partes
Envolvido:
MATEUS SCHMOELLER
Representantes
Advogado:
ZENI ALVES ARNDT
MATEUS SCHMOELLER
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