EMBARGOS (FO) Nº 1999.01.006529-0 - PR
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1999.01.006529-0
- Classe:
- EMBARGOS (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
- Relator(a) do Acordão:
- DOMINGOS ALFREDO SILVA
- Revisor(a):
- DOMINGOS ALFREDO SILVA
- Data de Autuação:
- 30/08/1999 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR DE 04/05/99, REFERENTE AO CIVIL MATEUS SCHMOELLER.
ADVOGADA: DRA. ZENI ALVES ARNDT, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO EMBARGADO. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RELATOR), CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE E SERGIO XAVIER FEROLLA ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO ATACADO, RECEBER A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O CIVIL MATEUS SCHMOELLER, DETERMINANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL. O MINISTRO-RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Partes
- Envolvido:
- MATEUS SCHMOELLER
Representantes
- Advogado:
-
ZENI ALVES ARNDT
MATEUS SCHMOELLER
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