EMBARGOS (FO) Nº 1999.01.048230-3 - PR
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1999.01.048230-3
- Classe:
- EMBARGOS (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- EDSON ALVES MEY
- Revisor(a):
- CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
- Data de Autuação:
- 27/07/1999 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): MIGUEL ANTONIO DA SILVA, CIVIL.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 11/05/99.
ADVOGADA: DRA. JANETE ZDANOWSKI RICCI, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS, MANTENDO, NA ÍNTEGRA, O ACÓRDÃO GUERREADO. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (REVISOR) E ALDO FAGUNDES ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA ABSOLVER O EMBARGANTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, ALÍNEA "D" DO CPPM C/C O ART. 39 DO CPM. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- MIGUEL ANTONIO DA SILVA
Representantes
- Advogado:
-
JANETE ZDANOWSKI RICCI
MIGUEL ANTONIO DA SILVA