Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS (FO) Autuação = Julho/1999

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EMBARGOS (FO) Nº 1999.01.048230-3 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
1999.01.048230-3
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EDSON ALVES MEY
Revisor(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
27/07/1999 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): MIGUEL ANTONIO DA SILVA, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 11/05/99. ADVOGADA: DRA. JANETE ZDANOWSKI RICCI, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS, MANTENDO, NA ÍNTEGRA, O ACÓRDÃO GUERREADO. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (REVISOR) E ALDO FAGUNDES ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA ABSOLVER O EMBARGANTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, ALÍNEA "D" DO CPPM C/C O ART. 39 DO CPM. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
MIGUEL ANTONIO DA SILVA
Representantes
Advogado:
JANETE ZDANOWSKI RICCI
MIGUEL ANTONIO DA SILVA