EMBARGOS (FO) Nº 1999.01.048146-3 - PA
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1999.01.048146-3
- Classe:
- EMBARGOS (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ SAMPAIO MAIA
- Revisor(a):
- OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
- Data de Autuação:
- 21/01/1999 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): CLEVIO NUNES SERRÃO, CB EX.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 03/11/98.
ADVOGADO: DR. BENEDITO GOMES FERREIRA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS, CONTRA O VOTO DOS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (REVISOR) E ALDO FAGUNDES QUE ACOLHIAM OS EMBARGOS. O MINISTRO-REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. IMPEDIDO O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES.
Partes
- Envolvido:
- CLÉVIO NUNES SERRÃO

Representantes
- Advogado:
-
BENEDITO GOMES FERREIRA
CLÉVIO NUNES SERRÃO
Feitos Relacionados