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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS (FO) Autuação = Janeiro/1999

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EMBARGOS (FO) Nº 1999.01.048146-3 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
1999.01.048146-3
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ SAMPAIO MAIA
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
21/01/1999 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): CLEVIO NUNES SERRÃO, CB EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 03/11/98. ADVOGADO: DR. BENEDITO GOMES FERREIRA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS, CONTRA O VOTO DOS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (REVISOR) E ALDO FAGUNDES QUE ACOLHIAM OS EMBARGOS. O MINISTRO-REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. IMPEDIDO O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES.
Partes
Envolvido:
CLÉVIO NUNES SERRÃOCABO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
BENEDITO GOMES FERREIRA
CLÉVIO NUNES SERRÃO
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