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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS (FO) Autuação = Novembro/1998

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EMBARGOS (FO) Nº 1998.01.048080-7 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.048080-7
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
Revisor(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
26/11/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JOSÉ EDILSON DE ARAUJO, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 15/10/98. ADVOGADO: DR. ADHEMAR MARCONDES DE MOURA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS, MANTENDO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, CONTRA O VOTO DOS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (REVISOR) JOSÉ JULIO PEDROSA, SERGIO XAVIER FEROLLA, JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA QUE ACOLHIAM OS EMBARGOS, PARA ABSOLVER O EMBARGANTE. O MINISTRO-REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO. OS MINISTROS CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA E OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALDO FAGUNDES, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
JOSÉ EDILSON DE ARAUJOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ADHEMAR MARCONDES DE MOURA
JOSÉ EDILSON DE ARAUJO
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