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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS (FO) Autuação = Outubro/1998

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EMBARGOS (FO) Nº 1998.01.006480-3 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.006480-3
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ JULIO PEDROSA
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
05/10/1998 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
EMBARGANTE(S): ADILSON AZEVEDO BARRETO, 2º SGT MAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 30/06/98. ADVOGADA: DRA. ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORREA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS, CONTRA O VOTO DOS MINISTROS ALDO FAGUNDES E JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA QUE ACOLHIAM OS EMBARGOS. O MINISTRO JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. O MINISTRO JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ADILSON AZEVEDO BARRETO2º SARGENTO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA
ADILSON AZEVEDO BARRETO
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