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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS (FO) Autuação = Setembro/1998

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EMBARGOS (FO) Nº 1998.01.047905-1 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.047905-1
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
GERMANO ARNOLDI PEDROZO
Revisor(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
15/09/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ADELSON JOSÉ VENÂNCIO, EX-SD FN.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 10/12/97. ADVOGADA: DRª CLARICE DO NASCIMENTO COSTA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, MANTENDO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. OS MINISTROS ALDO FAGUNDS (REVISOR) E OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA ABSOLVER O EMBARGANTE COM FULCRO NO ART 439, ALÍNEA "E" DO CPPM. O MINISTRO-REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO. OFICIOU NESTE PROCESSO O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTICA MILITAR, DR ROBERTO COUTINHO, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO VICE-PROCURADOR-GERAL.
Partes
Envolvido:
ADELSON JOSÉ VENÂNCIO
Representantes
Advogado:
CLARICE DO NASCIMENTO COSTA
ADELSON JOSÉ VENÂNCIO
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EMBARGOS (FO) Nº 1998.01.048087-4 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.048087-4
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Revisor(a):
CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Data de Autuação:
08/09/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): FABRICIO DOS SANTOS SILVA, MN.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 25/06/98. ADVOGADO: DR. ALEXANDRE LOBÃO ROCHA.
Decisão:
O PRESIDENTE, NA FORMA DO ART. 67, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I DO RI/STM, PROCLAMOU A DECISÃO DE DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS PARA, REFORMANDO A DECISÃO EMBARGADA, ABSOLVER O EMBARGANTE COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "B" DO CPPM, CONTRA O VOTO DOS MINISTROS CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA, JOSÉ SAMPAIO MAIA, SERGIO XAVIER FEROLLA, JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR E GERMANO ARNOLDI PEDROZO QUE MANTINHAM O ACÓRDÃO EMBARGADO. O MINISTRO JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. O MINISTRO DOMINGOS ALFREDO SILVA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
FABRICIO DOS SANTOS SILVAMARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ALEXANDRE LOBÃO ROCHA
FABRICIO DOS SANTOS SILVA
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