EMBARGOS (FO) Nº 1998.01.047905-1 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1998.01.047905-1
- Classe:
- EMBARGOS (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- GERMANO ARNOLDI PEDROZO
- Revisor(a):
- ALDO DA SILVA FAGUNDES
- Data de Autuação:
- 15/09/1998 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): ADELSON JOSÉ VENÂNCIO, EX-SD FN.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 10/12/97.
ADVOGADA: DRª CLARICE DO NASCIMENTO COSTA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, MANTENDO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. OS MINISTROS ALDO FAGUNDS (REVISOR) E OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA ABSOLVER O EMBARGANTE COM FULCRO NO ART 439, ALÍNEA "E" DO CPPM. O MINISTRO-REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO. OFICIOU NESTE PROCESSO O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTICA MILITAR, DR ROBERTO COUTINHO, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO VICE-PROCURADOR-GERAL.
Partes
- Envolvido:
- ADELSON JOSÉ VENÂNCIO
Representantes
- Advogado:
-
CLARICE DO NASCIMENTO COSTA
ADELSON JOSÉ VENÂNCIO
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