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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS (FO) Autuação = Agosto/1998

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EMBARGOS (FO) Nº 1998.01.048072-6 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.048072-6
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Revisor(a):
JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
Data de Autuação:
31/08/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): CEIL CAMPOS, 3º SGT. MAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 02/06/98. ADVOGADO: DR. ARY SERGIO DIB DIAS FILHO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, CONTRA OS VOTOS DOS MINISTROS JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR (REVISOR), DOMINGOS ALFREDO SILVA E JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIGUEIRA QUE OS ACOLHIAM PARA ABSOLVER O EMBARGANTE COM FULCRO NO ART 439, ALÍNEA "E" DO CPPM. O MINISTRO CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALDO FAGUNDES NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
CEIL CAMPOS3º SARGENTO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ARY SERGIO DIB DIAS FILHO
CEIL CAMPOS
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EMBARGOS (FO) Nº 1998.01.048052-1 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.048052-1
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
07/08/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JOSÉ CARLOS AGOSTINHO, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 30/04/98. ADVOGADA: DRA. BENEDITA MARINA DA SILVA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS PELA DEFESA, MANTENDO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA (REVISOR), ALDO FAGUNDES, CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA, OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E JOSÉ JULIO PEDROSA ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA ABSOLVER O EMBARGANTE. O MINISTRO-REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO. OFICIOU NESTE PROCESSO O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR ROBERTO COUTINHO, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO VICE PROCURADOR-GERAL.
Partes
Envolvido:
JOSÉ CARLOS AGOSTINHO
Representantes
Advogado:
BENEDITA MARINA DA SILVA
JOSÉ CARLOS AGOSTINHO
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EMBARGOS (FO) Nº 1998.01.047955-8 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.047955-8
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Revisor(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
07/08/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): FABIANO DA SILVA MACHADO, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 28/04/98.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU OS PRESENTES EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO DESTE TRIBUNAL REFERENTE A APELAÇÃO Nº 47.955-4/RS, CONDENAR O CIVIL FABIANO DA SILVA MACHADO À PENA DE 30 DIAS DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART. 255, DECLARANDO EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, "EX VI" DO ART. 125, INCISO VII E SEU § 1º, C/C O ART 129, TODOS DISPOSITIVOS DO CPM.
Partes
Envolvido:
FABIANO DA SILVA MACHADO
Representantes
Advogado:
LUCIA HELENA ESCOBAR DE BRITO
FABIANO DA SILVA MACHADO
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EMBARGOS (FO) Nº 1998.01.048005-0 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.048005-0
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
Relator(a) do Acordão:
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
06/08/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): MARCONI DUARTE DA SILVA, MAJ. EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 21/05/98, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 48.005-6. ADVOGADO: DR. SILVIO PALHANO DE SOUZA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS, CONTRA OS VOTOS DOS MINISTROS CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA (RELATOR) E CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES QUE ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA ABSOLVER O EMBARGANTE COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "E" DO CPPM. O MINISTRO-RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO. MINISTRO RELATOR FARA VOTO VENCIDO.
Partes
Envolvido:
MARCONI DUARTE DA SILVATENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
SILVIO PALHANO DE SOUZA
MARCONI DUARTE DA SILVA
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