EMBARGOS (FO) Nº 1998.01.047944-2 - AM
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1998.01.047944-2
- Classe:
- EMBARGOS (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- SÉRGIO XAVIER FEROLLA
- Revisor(a):
- ALDO DA SILVA FAGUNDES
- Data de Autuação:
- 14/07/1998 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): TARCISIO PINHO OHDE, 1º TEN. EX.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 12/03/98.
ADVOGADOS: DRS. THEMISTOSLES DE FARIA LIMA E JOSÉ ROCHA.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE SUSCITADA E, NO MÉRITO, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, MANTENDO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. OS MINISTROS ALDO FAGUNDES (REVISOR), CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA, OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "D" DO CPPM, C/C O ART. 38 DO CPM. O MINISTRO-REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Partes
- Envolvido:
- TARCÍSIO PINHO OHDE

Representantes
- Advogado:
-
JORGE ROCHA
TARCÍSIO PINHO OHDE
-
THEMISTOCLES DE FARIA LIMA
TARCÍSIO PINHO OHDE
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