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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS (FO) Autuação = Junho/1998

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EMBARGOS (FO) Nº 1998.01.048029-7 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.048029-7
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA
Relator(a) do Acordão:
JOSÉ SAMPAIO MAIA
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
29/06/1998 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
EMBARGANTE(S): O PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 30/04/98, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 48.029-3, REFERENTES AO CIVIL LUIZ CLAUDIO BUENO DA SILVA. ADVOGADAS: DRªS CLARICE DO NASCIMENTO COSTA E LUCIA MARIA LOBO.
Decisão:
DANDO PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 64ª SESSÃO, DE 15/10/98, APÓS O PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO JOSÉ JULIO PEDROSA, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS, CONTRA O VOTO DOS MINISTROS JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA (RELATOR), OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (REVISOR) E GERMANO ARNOLDI PEDROZO QUE ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA, DESCONSTITUINDO O ACÓRDÃO EMBARGADO, RECONHECER A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO PARA JULGAR A APELAÇÃO Nº 48.029-3. RELATOR PARA O ACÓRDÃO MINISTRO JOSÉ SAMPAIO MAIA. O MINISTRO-RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO JOSÉ JULIO PEDROS FARÁ VOTO DE VISTA. USARAM DA PALAVRA O VICE-PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR DR. PÉRICLES AURÉLIO DE QUEIROZ, E O ADVOGADO DA DEFESA, DR. ALEXANDRE LOBÃO ROCHA.
Partes
Envolvido:
LUIZ CLÁUDIO BUENO DA SILVA
Representantes
Advogado:
CLARICE DO NASCIMENTO COSTA
LUIZ CLÁUDIO BUENO DA SILVA
LUCIA MARIA LOBO
LUIZ CLÁUDIO BUENO DA SILVA
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EMBARGOS (FO) Nº 1998.01.000003-1 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.000003-1
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Revisor(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
18/06/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JOSÉ LUIZ DA SILVA MAIA, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): A DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 02/06/98, PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO REGIMENTAL "IN" REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 1998.01.000003-1. ADVOGADO: DR. JOSÉ LUIZ DA SILVA MAIA.
Decisão:
OS PRESENTES EMBARGOS FORAM JULGADOS POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "... DIANTE, POIS, DE TUDO QUANTO SE DEU POR EXPOSTO, E COM FULCRO NO ART. 12, INCISO V, DO RISTM, NÃO CONHEÇO DA PRETENSÃO "IN TELA" POR FALTA DE AMPARO LEGAL. R.I.P.A."
Partes
Envolvido:
JOSÉ LUIZ DA SILVA MAIA
Representantes
Advogado:
JOSÉ LUIZ DA SILVA MAIA
JOSÉ LUIZ DA SILVA MAIA
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