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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS (FO) Autuação = Abril/1998

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EMBARGOS (FO) Nº 1998.01.047920-5 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.047920-5
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Revisor(a):
CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
Data de Autuação:
22/04/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): EDNILTON CABRAL MACIEL, SD. EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACORDAO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR DE 15/12/97.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NAO CONHECEU DA PRELIMINAR ARQUIDA PELA PROCURADO -RIA-GERAL DA JUSTICA MILITAR, POR SE TRATAR DE MATERIA PRECLUSA. NO MERITO, PORMAIORIA, ACOLHEU OS EMBARGOS PARA, MANTENDO A CONDENACAO, REDUZIR A PENA IMPOS- TA AO SD. EX.EDNILTON CABRAL MACIEL PARA UM ANO E SEIS MESES DE PRISAO, EXCLUIN-DO A AGRAVANTE PREVISTA NO ARTIGO 70, INCISO II, ALINEA "L", DO CPM. OS MINIS-TROS CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA (REVISOR), CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, O- LYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, JOSE SAMPAIO MAIA, JOAO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIORE GERMANO ARNOLDI PEDROZO REJEITAVAM OS EMBARGOS. O MINISTRO REVISOR -FARA VOTO VENCIDO.
Partes
Envolvido:
EDNILTON CABRAL MACIELSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
BENEDITO GOMES FERREIRA
EDNILTON CABRAL MACIEL
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