EMBARGOS (FO) Nº 1998.01.047920-5 - PA
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1998.01.047920-5
- Classe:
- EMBARGOS (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
- Revisor(a):
- CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
- Data de Autuação:
- 22/04/1998 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): EDNILTON CABRAL MACIEL, SD. EX.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACORDAO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR DE 15/12/97.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NAO CONHECEU DA PRELIMINAR ARQUIDA PELA PROCURADO -RIA-GERAL DA JUSTICA MILITAR, POR SE TRATAR DE MATERIA PRECLUSA. NO MERITO, PORMAIORIA, ACOLHEU OS EMBARGOS PARA, MANTENDO A CONDENACAO, REDUZIR A PENA IMPOS- TA AO SD. EX.EDNILTON CABRAL MACIEL PARA UM ANO E SEIS MESES DE PRISAO, EXCLUIN-DO A AGRAVANTE PREVISTA NO ARTIGO 70, INCISO II, ALINEA "L", DO CPM. OS MINIS-TROS CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA (REVISOR), CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, O- LYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, JOSE SAMPAIO MAIA, JOAO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIORE GERMANO ARNOLDI PEDROZO REJEITAVAM OS EMBARGOS. O MINISTRO REVISOR -FARA VOTO VENCIDO.
Partes
- Envolvido:
- EDNILTON CABRAL MACIEL

Representantes
- Advogado:
-
BENEDITO GOMES FERREIRA
EDNILTON CABRAL MACIEL
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