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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS (FO) Autuação = Novembro/1997

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EMBARGOS (FO) Nº 1997.01.047868-3 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.047868-3
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Revisor(a):
SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Data de Autuação:
19/11/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): SOCRATES ALEXANDRE MELO NOGUEIRA, MN.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACORDAO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR DE 23/09/97.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, ACOLHEU OS EMBARGOS OPOSTOS PARA, REFORMANDO O ACORDAO, FIXAR O REGIME PRISIONAL ABERTO QUANDO O ACUSADO VIER A CUMPRIR A PENA NO SIS-TEMA PENITENCIARIO CIVIL. OS MINISTROS SERGIO XAVIER FEROLLA (REVISOR), ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, DOMINGOS ALFREDO SILVA, JOAO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JU- NIOR E GERMANO ARNOLDI PEDROZO REJEITAVAM OS EMBARGOS MANTENDO O REGIME FIXADO- NO ACORDAO. O MINISTRO REVISOR FARA VOTO VENCIDO.
Partes
Envolvido:
SOCRATES ALEXANDRE MELO NOGUEIRAMARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Advogado:
MARILENA DA SILVA BITTENCOURT
SOCRATES ALEXANDRE MELO NOGUEIRA
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EMBARGOS (FO) Nº 1997.01.047862-4 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.047862-4
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Revisor(a):
JOSÉ JULIO PEDROSA
Data de Autuação:
17/11/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JOAO JOECIR MINIZZI BICA, 3. SGT. MAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACORDAO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR DE 07/10/97.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS, VENCIDOS OS MINISTROS ALDO DA SILVA FAGUNDES, CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, EDSON ALVES MEY E JOSE SAMPAIO MA-IA, QUE ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA ABSOLVER O ACUSADO COM FULCRO NO ARTIGO 439 - ALINEA "B" E O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, COM FULCRO NA ALINEA "E",AM-BOS DO CPM. O MINISTRO EDSON ALVES MEY FARA DECLARACAO DE VOTO. PRESIDENCIA DOMINISTRO PAULO CESAR CATALDO, VICE-PRESIDENTE, NA AUSENCIA OCASIONAL DO PRESI- DENTE.
Partes
Envolvido:
JOÃO JOECIR MINIZZI BICA3º SARGENTO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ANTONIO JORGE DA SILVA
JOÃO JOECIR MINIZZI BICA

EMBARGOS (FO) Nº 1997.01.047855-1 - MG
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.047855-1
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Revisor(a):
JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
Data de Autuação:
05/11/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR E MARCOS ROBERTO DE SOUZA NASSIM, CAP. AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR DE 11/09/97.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DA DEFESA NA PARCELA INFRINGENTE QUE PRETENDIA MODIFICAR O JULGADO, CONHECENDO-OS NA PARCELA DE NULIDADE, TENDO, NO MÉRITO, REJEITADO OS EMBARGOS DE NULIDADE DA DEFESA, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. DECIDIU, AINDA, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITAR OS EMBARGOS INFRINGENTES OPOSTOS PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO EMBARGADO. OS MINISTROS JOSÉ SAMPAIO MAIA E JOSÉ JULIO PEDROSA DAVAM PROVIMENTO AOS EMBARGOS DO MPM PARA, MANTENDO A CONDENAÇÃO, FIXAR A PENA IMPOSTA AO EMBARGANTE/EMBARGADO EM 02 ANOS, 04 MESES E 24 DIAS DE RECLUSÃO COMO INCURSO NO ART. 233, C/C O ART. 237, INCISO II, TODOS DO CPM. O MINISTRO JOSÉ JULIO PEDROSA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. O MINISTRO SERGIO XAVIER FEROLLA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
MARCOS ROBERTO DE SOUZA NASSIMCAPITÃO / AERONÁUTICA
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