EMBARGOS (FO) Nº 1997.01.047862-4 - RS
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1997.01.047862-4
- Classe:
- EMBARGOS (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
- Revisor(a):
- JOSÉ JULIO PEDROSA
- Data de Autuação:
- 17/11/1997 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): JOAO JOECIR MINIZZI BICA, 3. SGT. MAR.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACORDAO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR DE 07/10/97.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS, VENCIDOS OS MINISTROS ALDO DA SILVA FAGUNDES, CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, EDSON ALVES MEY E JOSE SAMPAIO MA-IA, QUE ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA ABSOLVER O ACUSADO COM FULCRO NO ARTIGO 439 - ALINEA "B" E O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, COM FULCRO NA ALINEA "E",AM-BOS DO CPM. O MINISTRO EDSON ALVES MEY FARA DECLARACAO DE VOTO. PRESIDENCIA DOMINISTRO PAULO CESAR CATALDO, VICE-PRESIDENTE, NA AUSENCIA OCASIONAL DO PRESI- DENTE.
Partes
- Envolvido:
- JOÃO JOECIR MINIZZI BICA

Representantes
- Advogado:
-
ANTONIO JORGE DA SILVA
JOÃO JOECIR MINIZZI BICA