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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS (FO) Autuação = Outubro/1997

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EMBARGOS (FO) Nº 1997.01.000002-3 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.000002-3
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Relator(a) do Acordão:
DOMINGOS ALFREDO SILVA
Revisor(a):
DOMINGOS ALFREDO SILVA
Data de Autuação:
14/10/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JOSÉ LUIZ DA SILVA MAIA, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 04/09/97. ADVOGADO: DR. JOSÉ LUIZ DA SILVA MAIA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, ACOLHENDO A PRELIMINAR SUSTADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS. VENCIDOS OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, RELATOR, ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA E EDSON ALVES MEY QUE NÃO A ACOLHIAM. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES E PAULO CESAR CATALDO NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. NA FORMA DO ART. 46 DO CPPM, O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENOS DEU-SE POR IMPEDIDO, TENDO ATUADO NESTE FEITO O ASSISTENTE JOSÉ LUIZ SOARES REALI. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALDO DA SILVA FAGUNDES, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
JOSÉ LUIZ DA SILVA MAIA
Representantes
Advogado:
JOSÉ LUIZ DA SILVA MAIA
JOSÉ LUIZ DA SILVA MAIA
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EMBARGOS (FO) Nº 1997.01.047820-9 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.047820-9
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
GERMANO ARNOLDI PEDROZO
Revisor(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
06/10/1997 01:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ARGENIL DE PAULA FREITAS, CB. EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 01/07/97. ADVOGADA: DRA. ALDECY MARIA ROCHA SIMÕES COORRÊA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, MANTENDO O ACÓRDÃO EMBARGADO. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR QUE OS ACOLHIA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
ARGENIL DE PAULA FREITASCABO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA
ARGENIL DE PAULA FREITAS
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