EMBARGOS (FO) Nº 1997.01.047809-8 - MS
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1997.01.047809-8
- Classe:
- EMBARGOS (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- DOMINGOS ALFREDO SILVA
- Relator(a) do Acordão:
- ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
- Revisor(a):
- ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
- Data de Autuação:
- 13/08/1997 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): ODAIR JOSÉ FERREIRA DE SIQUEIRA, SD. EX.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 08/04/97.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS, MANTENDO O ACÓRDÃO EMBARGADO. OS MINISTROS DOMINGOS ALFREDO SILVA (RELATOR), ALDO FAGUNDES, SERGIO XAVIER FEROLLA E JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR OPOSTOS PELA DEFESA PARA REFORMANDO O ACÓRDÃO, CONDENAR O SD. EX. ODAIR JOSÉ FERREIRA DE SIQUEIRA, À PENA DE 2 ANOS DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART 206, "CAPUT", POR DESCLASSIFICAÇÃO, C/C O ART. 59, TODOS DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS". O MINISTRO EDSON ALVES MEY, ACOLHENDO OS EMBARGOS, CONDENAVA O EMBARGANTE A 1 ANO E 6 MESES DE PRISÃO, SOB OS MESMOS FUNDAMENTOS. NA FORMA REGIMENTAL USARAM DA PALAVRA A DRª LOURDES MARIA CELSO DO VALLE E O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DESIGNADO, DR LUIZ ANTONIO BUENO XAVIER.
Partes
- Envolvido:
- ODAIR JOSÉ FERREIRA DE SIQUEIRA

Representantes
- Advogado:
-
LOURDES MARIA CELSO DO VALLE
ODAIR JOSÉ FERREIRA DE SIQUEIRA
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