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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS (FO) Autuação = Agosto/1997

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EMBARGOS (FO) Nº 1997.01.047809-8 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.047809-8
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
DOMINGOS ALFREDO SILVA
Relator(a) do Acordão:
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
13/08/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ODAIR JOSÉ FERREIRA DE SIQUEIRA, SD. EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 08/04/97.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS, MANTENDO O ACÓRDÃO EMBARGADO. OS MINISTROS DOMINGOS ALFREDO SILVA (RELATOR), ALDO FAGUNDES, SERGIO XAVIER FEROLLA E JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR OPOSTOS PELA DEFESA PARA REFORMANDO O ACÓRDÃO, CONDENAR O SD. EX. ODAIR JOSÉ FERREIRA DE SIQUEIRA, À PENA DE 2 ANOS DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART 206, "CAPUT", POR DESCLASSIFICAÇÃO, C/C O ART. 59, TODOS DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS". O MINISTRO EDSON ALVES MEY, ACOLHENDO OS EMBARGOS, CONDENAVA O EMBARGANTE A 1 ANO E 6 MESES DE PRISÃO, SOB OS MESMOS FUNDAMENTOS. NA FORMA REGIMENTAL USARAM DA PALAVRA A DRª LOURDES MARIA CELSO DO VALLE E O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DESIGNADO, DR LUIZ ANTONIO BUENO XAVIER.
Partes
Envolvido:
ODAIR JOSÉ FERREIRA DE SIQUEIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
LOURDES MARIA CELSO DO VALLE
ODAIR JOSÉ FERREIRA DE SIQUEIRA
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EMBARGOS (FO) Nº 1997.01.001523-3 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.001523-3
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ SAMPAIO MAIA
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
01/08/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): A PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 17/06/1997, LAVRADO NOS AUTOS DA CORREIÇÃO PARCIAL Nº 1997.01.001523-2. ADVOGADO: DR. JOSEMAR LEAL SANTANA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
OS PRESENTES AUTOS FORAM JULGADOS POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR NOS SEGUINTES TERMOS: " NÃO ADMITO OS EMBARGOS OPOSTOS, POR INAPLICÁVEIS À ESPÉCIE. P.R.I. PROVIDÊNCIAS PELA DIJUR."
Partes
Envolvido:
CARLOS EDUARDO DE MOURA NEVESCAPITÃO / EXÉRCITO
CLODOALDO MAMEDIO DOS SANTOS2º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOSEMAR LEAL SANTANA
CLODOALDO MAMEDIO DOS SANTOS
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