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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS (FO) Autuação = Junho/1997

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EMBARGOS (FO) Nº 1997.01.047845-4 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.047845-4
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
16/06/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JOSÉ ALEXANDRE SAIA, EX-SD. EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 08/05/97. ADVOGADO: DR. ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DE OFÍCIO, DECLAROU A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA COM FULCRO NOS ARTS. 125, INCISO VII, § 1º, C/C O ART. 129, TODOS DO CPM, JULGANDO, EM CONSEQÜÊNCIA PREJUDICADO OS PRESENTES EMBARGOS.
Partes
Envolvido:
JOSÉ ALEXANDRE SAIASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM
JOSÉ ALEXANDRE SAIA
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EMBARGOS (FO) Nº 1997.01.047863-2 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.047863-2
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Revisor(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
16/06/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): EBER MONTEIRO DE SOUZA, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACORDAO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR DE 22.04.97.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS.PRESIDENCIA DO MINISTRO PAULO CESAR CATALDO, VICE-PRESIDENTE, NA AUSENCIA OCA-SIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
EBER MONTEIRO DE SOUZA
Representantes
Advogado:
ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA
EBER MONTEIRO DE SOUZA
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