EMBARGOS (FO) Nº 1997.01.047845-4 - SP
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1997.01.047845-4
- Classe:
- EMBARGOS (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
- Revisor(a):
- ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
- Data de Autuação:
- 16/06/1997 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): JOSÉ ALEXANDRE SAIA, EX-SD. EX.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 08/05/97.
ADVOGADO: DR. ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DE OFÍCIO, DECLAROU A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA COM FULCRO NOS ARTS. 125, INCISO VII, § 1º, C/C O ART. 129, TODOS DO CPM, JULGANDO, EM CONSEQÜÊNCIA PREJUDICADO OS PRESENTES EMBARGOS.
Partes
- Envolvido:
- JOSÉ ALEXANDRE SAIA

Representantes
- Advogado:
-
ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM
JOSÉ ALEXANDRE SAIA
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