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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS (FO) Autuação = Abril/1997

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EMBARGOS (FO) Nº 1997.01.047703-2 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.047703-2
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Revisor(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
30/04/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): LUIZ ANTONIO DA SILVA GREFF, CAP AER, MARCOS ANTONIO DA SILVA BELCHIOR, 2º SGT AER E PAULO CEZARIO DE LIMA ROSA, 3º SGT AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACORDAO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR DE 10.12.96. ADVOGADA: DRA. GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS PARA MANTER O ACÓRDÃO EMBARGADO. O MINISTRO CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE ACOLHIA OS EMBARGOS PARA RECONHECER A NULIDADE DO JULGAMENTO REALIZADO NA 1ª INSTÂNCIA, PELAS RAZÕES CONSTANTES DA DECLARAÇÃO DE VOTO ÍNSITA NO ACÓRDÃO DA APELAÇÃO. O MINISTRO LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO ACOLHIA OS EMBARGOS PARA ABSOLVER O CAP AER LUIZ ANTONIO DA SILVA GREFF. O MINISTRO CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA ACOLHIA OS EMBARGOS PARA ABSOLVER O CAP AER LUIZ ANTONIO DA SILVA GREFF E O 3º SGT AER PAULO CEZARIO DE LIMA ROSA. OS MINISTROS LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO E CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO.
Partes
Envolvido:
LUIZ ANTONIO DA SILVA GREFFCAPITÃO / AERONÁUTICA
MARCOS ANTONIO DA SILVA BELCHIOR1º SARGENTO / AERONÁUTICA
PAULO CEZARIO DE LIMA ROSA1º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA
LUIZ ANTONIO DA SILVA GREFF
JORGE GOMES DA SILVA
PAULO CEZARIO DE LIMA ROSA
TERESA DA SILVA MOREIRA
MARCOS ANTONIO DA SILVA BELCHIOR
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