EMBARGOS (FO) Nº 1997.01.047773-3 - PE
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1997.01.047773-3
- Classe:
- EMBARGOS (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- EDSON ALVES MEY
- Revisor(a):
- ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
- Data de Autuação:
- 11/03/1997 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): ALEXANDRO CHAGAS DE VASCONCELOS, SD EX.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 03/12/1996.
ADVOGADO: DR. ADEMAR RIGUEIRA NETO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS PRESENTES EMBARGOS, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO EMBARGADO. OS MINISTROS ALDO FAGUNDES E OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR ACOLHIAM PARCIALMENTE OS EMBARGOS PARA CONDENAR O EMBARGANTE A 01 ANO E 04 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 206, POR DESCLASSIFICAÇÃO, C/C O ART. 72, I, AMBOS DO CPM, COM "SURSIS" POR 03 ANOS. O MINISTRO CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE ACOLHIA PARCIALMENTE OS EMBARGOS PARA CONDENAR O EMBARGANTE A 02 ANOS DE DETENÇÃO MANTENDO O "SURSIS" POR 03 ANOS. O MINISTRO JORGE JOSÉ DE CARVALHO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO PAULO CESAR CATALDO, VICE-PRESIDENTE.
Partes
- Envolvido:
- ALEXANDRO CHAGAS DE VASCONCELOS

Representantes
- Advogado:
-
ADEMAR RIGUEIRA NETO
ALEXANDRO CHAGAS DE VASCONCELOS
Feitos Relacionados