EMBARGOS (FO) Nº 1997.01.047697-4 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1997.01.047697-4
- Classe:
- EMBARGOS (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ALDO DA SILVA FAGUNDES
- Relator(a) do Acordão:
- JORGE JOSÉ DE CARVALHO
- Revisor(a):
- ANTÔNIO JOAQUIM SOARES MOREIRA
- Data de Autuação:
- 27/01/1997 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): ROBERTO RENATO FONSECA, CIVIL.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 15/10/1996.
ADVOGADO: DR. ITALO LEITE NERY.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS PARA MANTER O ACÓRDÃO EMBARGADO. ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO, ABSOLVER O EMBARGANTE COM FULCRO NO ART. 439, LETRA "E" DO CPPM, OS MINISTROS ALDO FAGUNDES, RELATOR, ANTONIO JOAQUIM SOARES MOREIRA REVISOR, PAULO CESAR CATALDO, ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA E OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. O MINISTRO-RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO. RELATOR PARA O ACÓRDÃO MINISTRO JORGE JOSÉ DE CARVALHO
Partes
- Envolvido:
- ROBERTO RENATO FONSECA
Representantes
- Advogado:
-
ITALO LEITE NERY
ROBERTO RENATO FONSECA
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