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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS (FO) Autuação = Janeiro/1997

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EMBARGOS (FO) Nº 1997.01.047755-5 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.047755-5
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Relator(a) do Acordão:
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
31/01/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JACOB FRANCISCO DE ARAUJO, SD. EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 17/10/1996, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 1996.01.47755-1.. ADVOGADA: DRª CLARICE DO NASCIMENTO COSTA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, MANTENDO O ACÓRDÃO EMBARGADO. OS MINISTROS SERGIO XAVIER FEROLLA (RELATOR), CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, EDSON ALVES MEY, JOSÉ SAMPAIO MAIA E JOSÉ JULIO PEDROSA ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO, ABSOLVER O EMBARGANTE COM FULCRO NO ART. 439, LETRA "D" DO CPPM. O MINISTRO SERGIO XAVIER FEROLLA (RELATOR) FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO PAULO CESAR CATALDO, VICE-PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
JACOB FRANCISCO DE ARAUJOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
CLARICE DO NASCIMENTO COSTA
JACOB FRANCISCO DE ARAUJO
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EMBARGOS (FO) Nº 1997.01.047697-4 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.047697-4
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Relator(a) do Acordão:
JORGE JOSÉ DE CARVALHO
Revisor(a):
ANTÔNIO JOAQUIM SOARES MOREIRA
Data de Autuação:
27/01/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ROBERTO RENATO FONSECA, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 15/10/1996. ADVOGADO: DR. ITALO LEITE NERY.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS PARA MANTER O ACÓRDÃO EMBARGADO. ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO, ABSOLVER O EMBARGANTE COM FULCRO NO ART. 439, LETRA "E" DO CPPM, OS MINISTROS ALDO FAGUNDES, RELATOR, ANTONIO JOAQUIM SOARES MOREIRA REVISOR, PAULO CESAR CATALDO, ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA E OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. O MINISTRO-RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO. RELATOR PARA O ACÓRDÃO MINISTRO JORGE JOSÉ DE CARVALHO
Partes
Envolvido:
ROBERTO RENATO FONSECA
Representantes
Advogado:
ITALO LEITE NERY
ROBERTO RENATO FONSECA
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