EMBARGOS (FO) Nº 1996.01.047593-5 - PR
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1996.01.047593-5
- Classe:
- EMBARGOS (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
- Relator(a) do Acordão:
- PAULO CÉSAR CATALDO
- Revisor(a):
- PAULO CÉSAR CATALDO
- Data de Autuação:
- 26/08/1996 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): ROGERIO LINCOLN MONTEIRO DE MENDONÇA, 1º TEN. EX.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR DE 28/05/1996.
ADVOGADOS: DRS. CLELIA SCAFUTO, JOÃO RICARDO CUNHA DE ALMEIDA, MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA, JOÃO MARIA DE JESUS CAMPOS ARAUJO, MARIA LUIZA DA COSTA ESTRELA, ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR DE PRECLUSÃO SUSCITADA PELO PGJM E, NO MÉRITO, POR MAIORIA, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS, MANTENDO O ACÓRDÃO EMBARGADO. OS MINISTROS CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE (RELATOR), ALDO FAGUNDES, CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA, JOSÉ JULIO PEDROSA, SERGIO XAVIER FEROLLA E DOMINGOS ALFREDO SILVA DAVAM PROVIMENTO AOS EMBARGOS PARA RESTABELECER A SENTENÇA ABSOLUTÓRIA DO JUÍZO "A QUO", REFERENTE AOS EMBARGANTE. NA FORMA REGIMENTAL USARAM DA PALAVRA O ADVOGADO DA DEFESA, DR MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA E O PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DESIGNADO DR. ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI. O MINISTRO-RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Partes
- Envolvido:
- ROGERIO LINCOLN MONTEIRO DE MENDONCA

Representantes
- Advogado:
-
ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR
ROGERIO LINCOLN MONTEIRO DE MENDONCA
-
CLELIA SCAFUTO
ROGERIO LINCOLN MONTEIRO DE MENDONCA
-
JOAO MARIA DE JESUS CAMPOS ARAUJO
ROGERIO LINCOLN MONTEIRO DE MENDONCA
-
JOAO RICARDO CUNHA DE ALMEIDA
ROGERIO LINCOLN MONTEIRO DE MENDONCA
-
MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA
ROGERIO LINCOLN MONTEIRO DE MENDONCA
-
MARIA LUIZA DA COSTA ESTRELA
ROGERIO LINCOLN MONTEIRO DE MENDONCA
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