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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS (FO) Autuação = Agosto/1996

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EMBARGOS (FO) Nº 1996.01.047593-5 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.047593-5
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Relator(a) do Acordão:
PAULO CÉSAR CATALDO
Revisor(a):
PAULO CÉSAR CATALDO
Data de Autuação:
26/08/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ROGERIO LINCOLN MONTEIRO DE MENDONÇA, 1º TEN. EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR DE 28/05/1996. ADVOGADOS: DRS. CLELIA SCAFUTO, JOÃO RICARDO CUNHA DE ALMEIDA, MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA, JOÃO MARIA DE JESUS CAMPOS ARAUJO, MARIA LUIZA DA COSTA ESTRELA, ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR DE PRECLUSÃO SUSCITADA PELO PGJM E, NO MÉRITO, POR MAIORIA, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS, MANTENDO O ACÓRDÃO EMBARGADO. OS MINISTROS CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE (RELATOR), ALDO FAGUNDES, CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA, JOSÉ JULIO PEDROSA, SERGIO XAVIER FEROLLA E DOMINGOS ALFREDO SILVA DAVAM PROVIMENTO AOS EMBARGOS PARA RESTABELECER A SENTENÇA ABSOLUTÓRIA DO JUÍZO "A QUO", REFERENTE AOS EMBARGANTE. NA FORMA REGIMENTAL USARAM DA PALAVRA O ADVOGADO DA DEFESA, DR MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA E O PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DESIGNADO DR. ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI. O MINISTRO-RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Partes
Envolvido:
ROGERIO LINCOLN MONTEIRO DE MENDONCA1º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR
ROGERIO LINCOLN MONTEIRO DE MENDONCA
CLELIA SCAFUTO
ROGERIO LINCOLN MONTEIRO DE MENDONCA
JOAO MARIA DE JESUS CAMPOS ARAUJO
ROGERIO LINCOLN MONTEIRO DE MENDONCA
JOAO RICARDO CUNHA DE ALMEIDA
ROGERIO LINCOLN MONTEIRO DE MENDONCA
MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA
ROGERIO LINCOLN MONTEIRO DE MENDONCA
MARIA LUIZA DA COSTA ESTRELA
ROGERIO LINCOLN MONTEIRO DE MENDONCA
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