Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS (FO) Autuação = Julho/1996

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EMBARGOS (FO) Nº 1996.01.006268-1 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.006268-1
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ JULIO PEDROSA
Revisor(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
17/07/1996 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
EMBARGANTE(S): EDSON ELIAS DE SOUZA, EX-SD. EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 30/04/1996. ADVOGADO: DR. REINALDO SILVA COELHO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS ALDO FAGUNDES (REVISOR) E LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO ACOLHIAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO REVISOR.
Partes
Envolvido:
EDSON ELIAS DE SOUZA
Representantes
Advogado:
REINALDO SILVA COELHO
EDSON ELIAS DE SOUZA
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