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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS (FO) Autuação = Junho/1996

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EMBARGOS (FO) Nº 1996.01.047647-8 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.047647-8
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
Revisor(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:
25/06/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JOSE SOARES DE FIGUEIREDO, CB. MAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACORDAO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR DE 30 DE ABRIL DE 1996.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, CONTRA OS VOTOS DOS MI-NISTROS ALDO FAGUNDES, CHERUBIM ROSA FILHO E ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA QUE OSACOLHIAM.
Partes
Envolvido:
JOSÉ SOARES DE FIGUEIREDOCABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
TERESA DA SILVA MOREIRA
JOSÉ SOARES DE FIGUEIREDO
Feitos Relacionados

EMBARGOS (FO) Nº 1996.01.006277-0 - PE
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.006277-0
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Revisor(a):
JORGE JOSÉ DE CARVALHO
Data de Autuação:
17/06/1996 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
EMBARGANTE(S): LUCIANO ALVES DOS SANTOS, SD. PM/PE.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 14/05/1996. ADVOGADOS: DRS. JOSÉ DE SIQUEIRA SILVA E JOSÉ DE SIQUEIRA SILVA JUNIOR.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS PELA DEFESA DO SD. PM/PE LUCIANO ALVES DOS SANTOS, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO QUE RECONHECEU A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, NA FORMA DO ART. 9º, INCISO III, ALÍNEA "B" DO CPM. O MINISTRO CHERUBIM ROSA FILHO ACOLHIA OS EMBARGOS.
Partes
Envolvido:
LUCIANO ALVES DOS SANTOSSOLDADO / POLÍCIA MILITAR
Representantes
Advogado:
JOSÉ DE SIQUEIRA SILVA
LUCIANO ALVES DOS SANTOS
JOSÉ DE SIQUEIRA SILVA JUNIOR
LUCIANO ALVES DOS SANTOS
Feitos Relacionados

EMBARGOS (FO) Nº 1996.01.047321-5 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.047321-5
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE JOSÉ DE CARVALHO
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
10/06/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): A PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 19 DE MARÇO DE 1996, NA PARTE EM QUE NÃO CONHECEU DO APELO MINISTERIAL RELATIVAMENTE AO CRIME DO ART. 195 DO CPM, NO QUAL FORAM DENUNCIADOS OS SDS. AER. LUIS CESAR ALVES DE OLIVEIRA, LINDINALDO MORAES DOS SANTOS E JOSÉ DO CARMO JUSTINO FILHO. ADVOGADOS: DRS. JANETE ZDANOWSKI RICCI, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO; E JORGE GOMES DA SILVA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS PELA PGJM. OS MINISTROS PAULO CESAR CATALDO, ANTONIO JOAQUIM SOARES MOREIRA E JOSÉ JULIO PEDROSA ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA ANULAR O ACÓRDÃO EMBARGADO NA PARTE EM QUE NÃO CONHECEU DO APELO RELATIVAMENTE AO CRIME DO ART. 195 DO CPM.
Partes
Envolvido:
JOSÉ DO CARMO JUSTINO FILHOSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
LINDINALDO MORAES DOS SANTOSSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
LUIS CESAR ALVES DE OLIVEIRASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
JANETE ZDANOWSKI RICCI
LINDINALDO MORAES DOS SANTOS
LUIS CESAR ALVES DE OLIVEIRA
JORGE GOMES DA SILVA
JOSÉ DO CARMO JUSTINO FILHO
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EMBARGOS (FO) Nº 1996.01.047627-3 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.047627-3
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Revisor(a):
JOSÉ SAMPAIO MAIA
Data de Autuação:
03/06/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): A PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 18/04/1996, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 1995.01.047627-0 ADVOGADOS: DRS. CARLOS ALBERTO GOMES, FRANCISCO DE ASSIS LEITE CAMPOS E LINO MACHADO FILHO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DESIGNADO, DR. CARLOS FREDERICO OLIVEIRA PEREIRA E O ADVOGADO DR. CARLOS ALBERTO GOMES.
Partes
Envolvido:
ROBERTO ANISIO MOREIRA DA FONSECA1º TENENTE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
CARLOS ALBERTO GOMES
ROBERTO ANISIO MOREIRA DA FONSECA
FRANCISCO DE ASSIS LEITE CAMPOS
ROBERTO ANISIO MOREIRA DA FONSECA
LINO MACHADO FILHO
ROBERTO ANISIO MOREIRA DA FONSECA
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