EMBARGOS (FO) Nº 1996.01.047456-4 - MG
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1996.01.047456-4
- Classe:
- EMBARGOS (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- EDSON ALVES MEY
- Revisor(a):
- PAULO CÉSAR CATALDO
- Data de Autuação:
- 02/05/1996 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): PAULO ROBERTO LEVENHAGEM DOS SANTOS, EX-SD EX.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 07/03/1996.
ADVOGADO: DR. JOSÉ ANTONIO ROMEIRO, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS. OS MINISTROS PAULO CESAR CATALDO (REVISOR), ANTONIO JOAQUIM SOARES MOREIRA, LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO, OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E JOSÉ JULIO PEDROSA ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA ANULAR A SENTENÇA, A FIM DE QUE OUTRA SEJA PROFERIDA. O MINISTRO PAULO CESAR CATALDO FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Partes
- Envolvido:
- PAULO ROBERTO LEVENHAGEM DOS SANTOS

Representantes
- Advogado:
-
JOSE ANTONIO ROMEIRO
PAULO ROBERTO LEVENHAGEM DOS SANTOS
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