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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS (FO) Autuação = Maio/1996

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EMBARGOS (FO) Nº 1996.01.047456-4 - MG
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.047456-4
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EDSON ALVES MEY
Revisor(a):
PAULO CÉSAR CATALDO
Data de Autuação:
02/05/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): PAULO ROBERTO LEVENHAGEM DOS SANTOS, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 07/03/1996. ADVOGADO: DR. JOSÉ ANTONIO ROMEIRO, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS. OS MINISTROS PAULO CESAR CATALDO (REVISOR), ANTONIO JOAQUIM SOARES MOREIRA, LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO, OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E JOSÉ JULIO PEDROSA ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA ANULAR A SENTENÇA, A FIM DE QUE OUTRA SEJA PROFERIDA. O MINISTRO PAULO CESAR CATALDO FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Partes
Envolvido:
PAULO ROBERTO LEVENHAGEM DOS SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOSE ANTONIO ROMEIRO
PAULO ROBERTO LEVENHAGEM DOS SANTOS
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