Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS (FO) Autuação = Abril/1996

1 - 1 de 1
EMBARGOS (FO) Nº 1996.01.047499-8 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.047499-8
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
30/04/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): GETULIO DANTAS PADILHA, MAJ. AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO STM, DE 27/02/1996. ADVOGADOS: DRS. FELISBERTO SEABRA LUISI E LUIZ BENITO VIGGIANO LUISI.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA, CONTRA OS VOTOS DOS MINISTROS ALDO FAGUNDES E LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO QUE DAVAM PROVIMENTO AO APELO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA, ABSOLVER O APELANTE COM FULCRO NO ART 439, LETRA "E", DO CPPM. O MINISTRO JOSÉ SAMPAIO MAIA DAVA PROVIMENTO PARCIAL AO APELO PARA, MANTENDO A CONDENAÇÃO, REDUZIR A PENA IMPOSTA AO APELANTE PARA 2 ANOS DE RECLUSÃO, SEM "SURSIS". NA FORMA REGIMENTAL USARAM DA PALAVRA O ADVOGADO, DR LUIZ BENITO VIGGIANO LUISI E O PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR RUBEM GOMES FERRAZ, NO IMPEDIMENTO DO TITULAR.
Partes
Envolvido:
GETULIO DANTAS PADILHAMAJOR / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
FELISBERTO SEABRA LUISI
GETULIO DANTAS PADILHA
LUIZ BENITO VIGGIANO LUISI
GETULIO DANTAS PADILHA
Feitos Relacionados