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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS (FO) Autuação = Novembro/1995

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EMBARGOS (FO) Nº 1995.01.047435-1 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.047435-1
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
Revisor(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:
27/11/1995 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
EMBARGANTE(S): EVALDO CORREA CHAVES, 2º SGT EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 28/06/1995. ADVOGADA: DRª SUELY PEREIRA FERREIRA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS. O MINISTRO JORGE JOSÉ DE CARVALHO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA OCASIONAL DO MINISTRO PAULO CESAR CATALDO.
Partes
Envolvido:
EVALDO CORRÊA CHAVES2º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
SUELY PEREIRA FERREIRA
EVALDO CORRÊA CHAVES
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EMBARGOS (FO) Nº 1995.01.047453-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.047453-0
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Revisor(a):
JOSÉ SAMPAIO MAIA
Data de Autuação:
27/11/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 26/09/1995. ADVOGADO: DR. JOÃO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES.
Decisão:
OS PRESENTES EMBARGOS FORAM JULGADOS POR DESPACHO DO MINISTRO-RELATOR, PROFERIDO NOS SEGUINTES TERMOS: "... A PETIÇÃO DE EMBARGOS SOMENTE FOI PROTOCOLIZADA, NA AUDITORIA DE ORIGEM, EM 21 DE NOVEMBRO SUBSEQÜENTE. PORTANTO, FORA DE PRAZO, EIS PORQUE NÃO PODEM SER RECEBIDOS OS PRESENTES EMBARGOS... "
Partes
Envolvido:
FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA
Representantes
Advogado:
JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES
FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA
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