EMBARGOS (FO) Nº 1995.01.047404-1 - AM
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1995.01.047404-1
- Classe:
- EMBARGOS (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JORGE JOSÉ DE CARVALHO
- Revisor(a):
- PAULO CÉSAR CATALDO
- Data de Autuação:
- 06/10/1995 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): O EXMO. SR. PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 22/06/1995, REFERENTE AO CEL EX R/1 JOSÉ DIRCEU LACERDA E AO CIVIL JULIO CESAR ANTONIACCIO MACHADO.
ADVOGADO: DR JOÃO THOMAS LUCHSINGER, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, REJEITOU A PRELIMINAR ARGÜIDA PELA DEFESA E, NO MÉRITO, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS PELA EXMO. SR. PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, CONTRA OS VOTOS DOS MINISTROS ALDO FAGUNDES E CHERUBIM ROSA FILHO QUE OS ACOLHIAM NOS TERMOS DOS VOTOS VENCIDOS NA RESPECTIVA APELAÇÃO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
- Envolvido:
- JOSÉ DIRCEU LACERDA

- JULIO CEZAR ANTONACCIO MACHADO
Representantes
- Advogado:
-
ALBERTO SIMONETTI CABRAL FILHO
JULIO CEZAR ANTONACCIO MACHADO
-
CARLOS ALBERTO TORRENS
JULIO CEZAR ANTONACCIO MACHADO
-
JOYCE LEITE TORRENS
JULIO CEZAR ANTONACCIO MACHADO
-
JOÃO THOMAS LUCHSINGER
JOSÉ DIRCEU LACERDA
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