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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS (FO) Autuação = Outubro/1995

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EMBARGOS (FO) Nº 1995.01.047404-1 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.047404-1
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE JOSÉ DE CARVALHO
Revisor(a):
PAULO CÉSAR CATALDO
Data de Autuação:
06/10/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): O EXMO. SR. PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 22/06/1995, REFERENTE AO CEL EX R/1 JOSÉ DIRCEU LACERDA E AO CIVIL JULIO CESAR ANTONIACCIO MACHADO. ADVOGADO: DR JOÃO THOMAS LUCHSINGER, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, REJEITOU A PRELIMINAR ARGÜIDA PELA DEFESA E, NO MÉRITO, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS PELA EXMO. SR. PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, CONTRA OS VOTOS DOS MINISTROS ALDO FAGUNDES E CHERUBIM ROSA FILHO QUE OS ACOLHIAM NOS TERMOS DOS VOTOS VENCIDOS NA RESPECTIVA APELAÇÃO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
JOSÉ DIRCEU LACERDACORONEL / EXÉRCITO
JULIO CEZAR ANTONACCIO MACHADO
Representantes
Advogado:
ALBERTO SIMONETTI CABRAL FILHO
JULIO CEZAR ANTONACCIO MACHADO
CARLOS ALBERTO TORRENS
JULIO CEZAR ANTONACCIO MACHADO
JOYCE LEITE TORRENS
JULIO CEZAR ANTONACCIO MACHADO
JOÃO THOMAS LUCHSINGER
JOSÉ DIRCEU LACERDA
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