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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS (FO) Autuação = Setembro/1995

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EMBARGOS (FO) Nº 1995.01.047478-5 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.047478-5
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTÔNIO JOAQUIM SOARES MOREIRA
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
27/09/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): RENATO LUIS MALLMANN, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 17/08/1995.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS, MANTENDO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. O MINISTRO ALDO FAGUNDES ACOLHIA OS EMBARGOS. OS MINISTROS JORGE JOSÉ DE CARVALHO, CHERUBIM ROSA FILHO E CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
RENATO LUIS MALLMANN
Representantes
Advogado:
REINALDO SILVA COELHO
RENATO LUIS MALLMANN
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