EMBARGOS (FO) Nº 1995.01.047298-7 - AM
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1995.01.047298-7
- Classe:
- EMBARGOS (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
- Relator(a) do Acordão:
- ALDO DA SILVA FAGUNDES
- Revisor(a):
- ALDO DA SILVA FAGUNDES
- Data de Autuação:
- 16/02/1995 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): ANTONIO WANDEBURGO DE SIQUEIRA, CB. EX.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACORDAO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR DE 24 DE NOVEMBRO DE 1994.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, ACOLHEU OS EMBARGOS OPOSTOS PARA, REFORMANDO O ACORDAO,ABSOLVER O CB EX ANTONIO WANDEBURGO DE SIQUEIRA COM FULCRO NO ART 439, LETRA "E"DO CPPM, CONTRA OS VOTOS DOS MINISTROS CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA(RELATOR),PAU- LO CESAR CATALDO, JORGE JOSE DE CARVALHO E CHERUBIM ROSA FILHO QUE REJEITAVAM OSEMBARGOS. O MINISTRO CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA (RELATOR) FARA VOTO VENCIDO. (NAFORMA REGIMENTAL USARAM DA PALAVRA O ADVOGADO DR ENRICO CARUSO E O PROCURADOR- GERAL DA JUSTICA MILITAR).
Partes
- Envolvido:
- ANTONIO WANDEBURGO DE SIQUEIRA

Representantes
- Advogado:
-
ENRICO CARUSO
ANTONIO WANDEBURGO DE SIQUEIRA
-
RAUL CANAL
ANTONIO WANDEBURGO DE SIQUEIRA
-
RONALD W. MIGNONE
ANTONIO WANDEBURGO DE SIQUEIRA
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