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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS (FO) Autuação = Janeiro/1995

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EMBARGOS (FO) Nº 1995.01.047360-6 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.047360-6
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Revisor(a):
CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
Data de Autuação:
20/01/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): RONEI DE AZEVEDO SANT'ANA, 3. SGT. AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACORDAO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1994.
Observação:
OS PRESENTES EMBARGOS FORAM JULGADOS POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELA- TOR, EM 10 DE ABRIL DE 1995, NOS SEGUINTES TERMOS: "...NA QUALIDADE DE RELATOR E COM AMPARO NO ART. 18, INCISOS I E V DO RISTM, DESCONSTITUO O DESPACHO DE FLS 671 VERSO E NAO RECEBO OS EMBARGOS, POR NAO PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS DE SUA ADMISSIBILIDADE. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE O EMBARGANTE."
Partes
Envolvido:
RONEI DE AZEVEDO SANT'ANASUBOFICIAL / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
IRECE NASCIMENTO TREIN
RONEI DE AZEVEDO SANT'ANA
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