EMBARGOS (FO) Nº 1994.01.047283-9 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1994.01.047283-9
- Classe:
- EMBARGOS (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO
- Relator(a) do Acordão:
- PAULO CÉSAR CATALDO
- Revisor(a):
- PAULO CÉSAR CATALDO
- Data de Autuação:
- 07/12/1994 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): JOSÉ FERNANDO CUNHA LIMA, 2º TEN. EX.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR DE 11/10/1994.
ADVOGADO: DR. LINO MACHADO FILHO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS OPOSTOS, CONTRA OS VOTOS DOS MINISTROS LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO (RELATOR), JORGE JOSÉ DE CARVALHO,CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA, CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, EDSON ALVES MEY E JOSÉ SAMPAIO MAIA. O MINISTRO LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO (RELATOR) FARÁ VOTO VENCIDO. NA FORMA REGIMENTAL USARAM DA PALAVRA O ADVOGADO DR. LINO MACHADO FILHO E O PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR MARCO ANTONIO PINTO BITTAR.
Partes
- Envolvido:
- JOSÉ FERNANDO CUNHA LIMA

Representantes
- Advogado:
-
LINO MACHADO FILHO
JOSÉ FERNANDO CUNHA LIMA
Feitos Relacionados