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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS (FO) Autuação = Outubro/1994

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EMBARGOS (FO) Nº 1994.01.006151-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.006151-0
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PAULO CÉSAR CATALDO
Revisor(a):
JOSÉ DO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO
Data de Autuação:
17/10/1994 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
EMBARGANTE(S): JOÃO CORREA DA SILVA, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 16 DE AGOSTO DE 1994. ADVOGADA: DRA. CLARICE DO NASCIMENTO COSTA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, MANTENDO O ACORDAO EMBAR-GADO, CONTRA OS VOTOS DOS MINISTROS ANTONIO JOAQUIM SOARES MOREIRA,LUIZ GUILHER-ME DE FREITAS COUTINHO E CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA QUE ACOLHIAM OS EMBARGOS PA RA CONCEDER A REABILITACAO.
Partes
Envolvido:
JOÃO CORREA DA SILVA
Representantes
Advogado:
CLARICE DO NASCIMENTO COSTA
JOÃO CORREA DA SILVA
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EMBARGOS (FO) Nº 1994.01.047230-8 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.047230-8
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Revisor(a):
ANTÔNIO JOAQUIM SOARES MOREIRA
Data de Autuação:
05/10/1994 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): CARLOS ALBERTO DE ARAUJO, 3.SGT.EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACORDAO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 09 DE AGOSTO DE 1994.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS, MANTENDO O ACORDAO EMBARGADO,CONTRA OS VOTOS DOS MINISTROS ANTONIO JOAQUIM SOARES MOREIRA (REVISOR), LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO QUE ACOLHIAM PARCIALMENTE PARA, MANTENDO A CONDENA- CAO REDUZIR A PENA IMPOSTA AO EMBARGANTE PARA 1 ANO DE DETENCAO, INCURSO NO ART 206 DO CPM E DOS MINISTROS LUIZ LEAL FERREIRA, CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA E CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE QUE ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA, REFORMANDO A SEN TENCA, ABSOLVER O EMBARGANTE COM FULCRO NO ART 439, LETRA 'B' DO CPPM. O MINISTRO ANTONIO JOAQUIM SOARES MOREIRA FARA DECLARACAO DE VOTO. (PRESIDENCIA DO MI- NISTRO PAULO CESAR CATALDO NA AUSENCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE). (O MINISTRO EVERALDO DE OLIVEIRA REIS NAO PARTICIPOU DO ULGAMENTO).
Partes
Envolvido:
C. A. D. A. 3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOÃO THOMAS LUCHSINGER
C. A. D. A.
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