EMBARGOS (FO) Nº 1994.01.006151-0 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1994.01.006151-0
- Classe:
- EMBARGOS (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- PAULO CÉSAR CATALDO
- Revisor(a):
- JOSÉ DO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO
- Data de Autuação:
- 17/10/1994 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): JOÃO CORREA DA SILVA, CIVIL.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 16 DE AGOSTO DE 1994.
ADVOGADA: DRA. CLARICE DO NASCIMENTO COSTA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, MANTENDO O ACORDAO EMBAR-GADO, CONTRA OS VOTOS DOS MINISTROS ANTONIO JOAQUIM SOARES MOREIRA,LUIZ GUILHER-ME DE FREITAS COUTINHO E CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA QUE ACOLHIAM OS EMBARGOS PA RA CONCEDER A REABILITACAO.
Partes
- Envolvido:
- JOÃO CORREA DA SILVA
Representantes
- Advogado:
-
CLARICE DO NASCIMENTO COSTA
JOÃO CORREA DA SILVA
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