EMBARGOS (FO) Nº 1994.01.047148-4 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1994.01.047148-4
- Classe:
- EMBARGOS (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ DO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO
- Relator(a) do Acordão:
- PAULO CÉSAR CATALDO
- Revisor(a):
- PAULO CÉSAR CATALDO
- Data de Autuação:
- 27/07/1994 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): MARCELO SILVA NEVES, CB MAR.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 10/05/1994.
ADVOGADA: DRA. TERESA DA SILVA MOREIRA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- NA FORMA DO VOTO DO MINISTRO PAULO CESAR CATALDO (REVISOR), O TRIBUNAL, POR MAIORIA, ACOLHEU PARCIALMENTE OS EMBARGOS OPOSTOS PELO DEFESA PARA, MANTENDO A CONDENAÇÃO, REDUZIR A PENA IMPOSTA AO CB MAR MARCELO SILVA NEVES PARA 03 MESES DE PRISÃO, VENCIDOS OS MINISTROS JOSÉ DO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO (RELATOR) E WILBERTO LUIZ LIMA QUE REJEITAVAM OS EMBARGOS, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO EMBARGADO.
Partes
- Envolvido:
- MARCELO SILVA NEVES

Representantes
- Advogado:
-
TERESA DA SILVA MOREIRA
MARCELO SILVA NEVES
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