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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS (FO) Autuação = Julho/1994

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EMBARGOS (FO) Nº 1994.01.047148-4 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.047148-4
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ DO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO
Relator(a) do Acordão:
PAULO CÉSAR CATALDO
Revisor(a):
PAULO CÉSAR CATALDO
Data de Autuação:
27/07/1994 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): MARCELO SILVA NEVES, CB MAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 10/05/1994. ADVOGADA: DRA. TERESA DA SILVA MOREIRA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
NA FORMA DO VOTO DO MINISTRO PAULO CESAR CATALDO (REVISOR), O TRIBUNAL, POR MAIORIA, ACOLHEU PARCIALMENTE OS EMBARGOS OPOSTOS PELO DEFESA PARA, MANTENDO A CONDENAÇÃO, REDUZIR A PENA IMPOSTA AO CB MAR MARCELO SILVA NEVES PARA 03 MESES DE PRISÃO, VENCIDOS OS MINISTROS JOSÉ DO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO (RELATOR) E WILBERTO LUIZ LIMA QUE REJEITAVAM OS EMBARGOS, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO EMBARGADO.
Partes
Envolvido:
MARCELO SILVA NEVESCABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
TERESA DA SILVA MOREIRA
MARCELO SILVA NEVES
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EMBARGOS (FO) Nº 1994.01.047106-9 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.047106-9
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Revisor(a):
JORGE JOSÉ DE CARVALHO
Data de Autuação:
05/07/1994 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ROBSON GUIMARAES LUIZ, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 10/05/1994. ADVOGADA: DRA. LUCIA MARIA LOBO, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS. UNÂNIME.
Partes
Envolvido:
ROBSON GUIMARAES LUIZ
Representantes
Advogado:
LUCIA MARIA LOBO
ROBSON GUIMARAES LUIZ
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