EMBARGOS (FO) Nº 1994.01.046962-5 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1994.01.046962-5
- Classe:
- EMBARGOS (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JORGE JOSÉ DE CARVALHO
- Revisor(a):
- EDUARDO PIRES GONÇALVES
- Data de Autuação:
- 03/02/1994 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): MARCELO SILVA DA CRUZ, SD. AER.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACORDAO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1993.
- Decisão:
- POR MAIORIA, O TRIBUNAL REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS PARA MANTER INTEGRO O ACOR-DAO ATACADO, CONTRA O VOTO DO MINISTRO EVERALDO DE OLIVEIRA REIS QUE DAVA PROVI-MENTO AOS EMBARGOS PARA ABSOLVER O EMBARGANTE, COM FULCRO NO ART 439, LETRA "B" DO CPPM.
Partes
- Envolvido:
- MARCELO SILVA DA CRUZ

Representantes
- Advogado:
-
JANETE ZDANOWSKI RICCI
MARCELO SILVA DA CRUZ
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