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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS (FO) Autuação = Fevereiro/1994

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EMBARGOS (FO) Nº 1994.01.046962-5 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.046962-5
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE JOSÉ DE CARVALHO
Revisor(a):
EDUARDO PIRES GONÇALVES
Data de Autuação:
03/02/1994 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): MARCELO SILVA DA CRUZ, SD. AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACORDAO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1993.
Decisão:
POR MAIORIA, O TRIBUNAL REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS PARA MANTER INTEGRO O ACOR-DAO ATACADO, CONTRA O VOTO DO MINISTRO EVERALDO DE OLIVEIRA REIS QUE DAVA PROVI-MENTO AOS EMBARGOS PARA ABSOLVER O EMBARGANTE, COM FULCRO NO ART 439, LETRA "B" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
MARCELO SILVA DA CRUZSOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
JANETE ZDANOWSKI RICCI
MARCELO SILVA DA CRUZ
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