Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS (FO) Autuação = Agosto/1993

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EMBARGOS (FO) Nº 1993.01.046827-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1993.01.046827-0
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTÔNIO JOAQUIM SOARES MOREIRA
Relator(a) do Acordão:
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Revisor(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
20/08/1993 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 1992.01.046827-7, DE 20/04/1993. ADVOGADOS: DRS. MARIO PIRAGIBE E KATIA TAVARES.
Decisão:
POR MAIORIA, O TRBUNAL REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, MANTENDO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. OS MINISTROS ANTONIO JOAQUIM SOARES MOREIRA (RELATOR), RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO E EVERALDO DE OLIVEIRA REIS ACOLHIAM OS EMBARGOS.
Partes
Envolvido:
DANIEL SANTOS GENUMAJOR / EXÉRCITO
GILMARIO DANTAS NASCIMENTO
PAULO ROBERTO FLORES DA SILVATENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
KATIA TAVARES
GILMARIO DANTAS NASCIMENTO
MARCUS CESAR SUZANO ANDRADE
DANIEL SANTOS GENU
MARIO PIRAGIBE
GILMARIO DANTAS NASCIMENTO
VALDIR DE ALMEIDA
PAULO ROBERTO FLORES DA SILVA
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EMBARGOS (FO) Nº 1993.01.046831-9 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1993.01.046831-9
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO
Revisor(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:
13/08/1993 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): DELANO BASTOS DE MIRANDA, CAP EX E GEORGE CARLOS RICON BALDESSARINI, 3º SGT EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 11/05/93. ADVOGADOS: DRS. CARLOS ALBERTO GOMES E LINO MACHADO FILHO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL, NÃO CONHECEU OS EMBARGOS DE NULIDADE OPOSTOS E REJEITOU OS EMBARGOS INFRIGENTES OPOSTO PELO CAP EX DELANO BASTOS DE MIRANDA, QUANTO AO "QUANTUM" DA PENA. POR MAIORIA, O TRIBUNAL REJEITOU OS EMBARGOS INFRIGENTES OPOSTOS PELO 3º SGT EX GEORGE CARLOS RINCON BALDESSARINI, EM RELAÇÃO AO "QUANTUM" DA PENA, CONTRA OS VOTOS DOS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES, PAULO CESAR CATALDO, JORGE JOSÉ DE CARVALHO E EVERALDO DE OLIVEIRA REIS E, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, MANTENDO A CASSAÇÃO DO "SURSIS" PARA AMBOS OS EMBARGANTES, CONTRA OS VOTOS DOS MINISTROS GEORGE BELHAM DA MOTTA, JORGE JOSÉ DE CARVALHO E JOSÉ DO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO QUE CONCEDIAM O "SURSIS". OS MINISTROS RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO E LUIZ LEAL FERREIRA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
DELANO BASTOS DE MIRANDAMAJOR / EXÉRCITO
GEORGE CARLOS RICON BALDESSARINI3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
CARLOS ALBERTO GOMES
DELANO BASTOS DE MIRANDA
GEORGE CARLOS RICON BALDESSARINI
LINO MACHADO FILHO
DELANO BASTOS DE MIRANDA
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