EMBARGOS (FO) Nº 1993.01.046723-1 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1993.01.046723-1
- Classe:
- EMBARGOS (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- EVERALDO DE OLIVEIRA REIS
- Revisor(a):
- ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
- Data de Autuação:
- 29/07/1993 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): EWERTON BRADLEY DO NASCIMENTO, SD AER.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 03/12/1992.
ADVOGADA: DRA. DARCY DE MELLO.
- Decisão:
- POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL ACOLHEU PARCIALMENTE OS EMBARGOS OPOSTOS PARA, MANTENDO A CONDENAÇÃO, REDUZIR A PENA IMPOSTA AO SD AER EWERTON BRADLEY DO NASCIMENTO PARA 04 MESES DE PRISÃO, INCURSO NO ART. 235, C/C OS ARTS. 48, PARÁGRAFO ÚNICO E 59, TUDO DO CPM. OS MINISTROS PAULO CESAR CATALDO E EDUARDO PIRES GONÇALVES NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- EWERTON BRADLEY DO NASCIMENTO

Representantes
- Advogado:
-
DARCY DE MELLO
EWERTON BRADLEY DO NASCIMENTO
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