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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS (FO) Autuação = Julho/1993

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EMBARGOS (FO) Nº 1993.01.046723-1 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1993.01.046723-1
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EVERALDO DE OLIVEIRA REIS
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
29/07/1993 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): EWERTON BRADLEY DO NASCIMENTO, SD AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 03/12/1992. ADVOGADA: DRA. DARCY DE MELLO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL ACOLHEU PARCIALMENTE OS EMBARGOS OPOSTOS PARA, MANTENDO A CONDENAÇÃO, REDUZIR A PENA IMPOSTA AO SD AER EWERTON BRADLEY DO NASCIMENTO PARA 04 MESES DE PRISÃO, INCURSO NO ART. 235, C/C OS ARTS. 48, PARÁGRAFO ÚNICO E 59, TUDO DO CPM. OS MINISTROS PAULO CESAR CATALDO E EDUARDO PIRES GONÇALVES NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
EWERTON BRADLEY DO NASCIMENTOSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
DARCY DE MELLO
EWERTON BRADLEY DO NASCIMENTO
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EMBARGOS (FO) Nº 1993.01.046828-9 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1993.01.046828-9
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILBERTO LUIZ LIMA
Revisor(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
01/07/1993 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): CARLOS EDUARDO DIAS LEAL, SD. EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 20/05/1993. ADVOGADA: DRA. ZENI ALVES ARNDT, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
POR MAIORIA, FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO ATACADO. OS MINISTROS ALDO FAGUNDES (REVISOR), PAULO CESAR CATALDO E ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA ACOLHIAM PARCIALMENTE OS EMBARGOS PARA REDUZIR A PENA PARA 02 ANOS DE DETENÇÃO E CONCEDIAM O BENEFÍCIO DO "SURSIS". OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES E RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO TAMBÉM ACOLHIAM PARCIALMENTE OS EMBARGOS PARA REDUZIR A PENA PARA 02 ANOS E 03 MESES DE DETENÇÃO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO EDUARDO PIRES GONÇALVES, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDESTE.
Partes
Envolvido:
C. E. D. L. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ZENI ALVES ARNDT
C. E. D. L.
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