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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS (FO) Autuação = Junho/1993

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EMBARGOS (FO) Nº 1993.01.046828-9 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1993.01.046828-9
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILBERTO LUIZ LIMA
Revisor(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
01/07/1993 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): CARLOS EDUARDO DIAS LEAL, SD. EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 20/05/1993. ADVOGADA: DRA. ZENI ALVES ARNDT, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
POR MAIORIA, FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO ATACADO. OS MINISTROS ALDO FAGUNDES (REVISOR), PAULO CESAR CATALDO E ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA ACOLHIAM PARCIALMENTE OS EMBARGOS PARA REDUZIR A PENA PARA 02 ANOS DE DETENÇÃO E CONCEDIAM O BENEFÍCIO DO "SURSIS". OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES E RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO TAMBÉM ACOLHIAM PARCIALMENTE OS EMBARGOS PARA REDUZIR A PENA PARA 02 ANOS E 03 MESES DE DETENÇÃO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO EDUARDO PIRES GONÇALVES, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDESTE.
Partes
Envolvido:
C. E. D. L. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ZENI ALVES ARNDT
C. E. D. L.
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EMBARGOS (FO) Nº 1993.01.046711-8 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1993.01.046711-8
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Revisor(a):
WILBERTO LUIZ LIMA
Data de Autuação:
18/06/1993 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ORLANDO EFREM NATIVIDADE, MAJ EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 15/12/1992. ADVOGADO: DR JOÃO BATISTA FAGUNDES
Decisão:
POR MAIORIA, O TRIBUNAL ACOLHEU OS EMBARGOS OPOSTOS PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO EMBARGADO, MANTER A SENTENÇA ABSOLUTÓRIA DE 1ª INSTÂNCIA, PELOS SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS WILBERTO LUIZ LIMA (REVISOR), RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO E EVERALDO DE OLIVEIRA REIS REJEITAVAM OS EMBARGOS, MANTENDO O R. ACÓRDÃO HOSTILIZADO. O MINISTRO WILBERTO LUIZ LIMA (REVISOR) FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO ALDO FAGUNDE DEU-SE POR IMPEDIDO, A TEOR DO ART. 135 DO CPPM. NA FORMA REGIMENTAL USARAM DA PALAVRA O DR. JOÃO BATISTA FAGUNDES, PELA DEFESA, E O PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR DR. MILTON MENEZES DA COSTA FILHO.
Partes
Envolvido:
ORLANDO EFREM NATIVIDADEMAJOR / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOÃO BATISTA FAGUNDES
ORLANDO EFREM NATIVIDADE
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EMBARGOS (FO) Nº 1993.01.046880-7 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1993.01.046880-7
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Revisor(a):
GEORGE BELHAM DA MOTTA
Data de Autuação:
18/06/1993 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JOAQUIM VIEIRA DA SILVA FILHO, 3º SGT MAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 29/04/1993. ADVOGADA: DRA. ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORREA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
POR MAIORIA, FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS OPOSTOS, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO EVERALDO DE OLIVEIRA REIS ACOLHIA OS EMBARGOS PARA ABSOLVER O 3º SGT MAR JOAQUIM VIEIRA DA SILVA FILHO, COM BASE NO ART. 42, INCISO I DO CPM, C/C O ART. 439, LETRA "D" DO CPPM. O MINISTRO JORGE JOSÉ DE CARVALHO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
JOAQUIM VIEIRA DA SILVA FILHO3º SARGENTO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA
JOAQUIM VIEIRA DA SILVA FILHO
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EMBARGOS (FO) Nº 1993.01.046864-5 - BA
Capa do Processo
Número do Feito:
1993.01.046864-5
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTÔNIO JOAQUIM SOARES MOREIRA
Revisor(a):
PAULO CÉSAR CATALDO
Data de Autuação:
03/06/1993 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): AGNILDO BISPO DE JESUS, CB EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 15/04/1993. ADVOGADOS: DRS. ALEXANDRE LOBÃO ROCHA E ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA, DEFENSORES PÚBLICOS DA UNIÃO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES SUSCITADAS PELO MPM E PELA DEFESA. NO MÉRITO, POR MAIORIA, FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS, MANTENDO-SE NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS ALDO FAGUNDES, RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO, GEORGE BELHAM DA MOTTA, LUIZ LEAL FERREIRA E EVERALDO DE OLIVEIRA REIS DAVAM PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS PARA, MANTENDO A CONDENAÇÃO, REDUZIR A PENA IMPOSTA AO CB EX AGNILDO BISPO DE JESUS PARA 02 ANOS DE PRISÃO, INCURSO NO ART. 206, C/C O ART. 59, TUDO DO CPM, SUSPENDENDO, EM CONSEQÜÊNCIA, A PENA ACESSÓRIA DE EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS E CONCEDENDO O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES ACOLHIA PARCIALMENTE OS EMBARGOS PARA REDUZIR A PENA A 02 ANOS E 01 MÊS DE DETENÇÃO. NA FORMA REGIMENTAL USARAM DA PALAVRA O ADVOGADO, DR. ALEXANDRE LOBÃO ROCHA E O PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR DR. MILTON MENEZES DA COSTA FILHO. EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA, FOI CONCEDIDA POR DUAS VEZES O USO DA PALAVRA AO ADVOGADO, EM FACE DE TER O PROCURADOR-GERAL SUSTENTADO EM SUA MANIFESTAÇÃO ORAL, POSIÇÃO DIVERSA DO CONTIDO NO DOUTO PARECER LANÇADO NOS AUTOS PELA PGJM.
Partes
Envolvido:
AGNILDO BISPO DE JESUSCABO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA
AGNILDO BISPO DE JESUS
ALEXANDRE LOBÃO ROCHA
AGNILDO BISPO DE JESUS
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