EMBARGOS (FO) Nº 1993.01.046785-1 - SP
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1993.01.046785-1
- Classe:
- EMBARGOS (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- PAULO CÉSAR CATALDO
- Revisor(a):
- ANTÔNIO JOAQUIM SOARES MOREIRA
- Data de Autuação:
- 27/05/1993 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): JOÃO ALVES DE OLIVEIRA SOBRINHO, 3º SGT EX.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 06/04/93.
ADVOGADO: DR. ARIOVALDO BARIONI CAMBRAIA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
- Decisão:
- POR MAIORIA, O TRIBUNAL REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS PARA MANTER ÍNTEGRO O R. ACÓRDÃO HOSTILIZADO. O MINISTRO LUIZ LEAL FERREIRA ACOLHIA OS EMBARGOS PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO, ABSOLVER O EMBARGANTE COM FULCRO NO ART 439, LETRA "E" DO CPPM.
Partes
- Envolvido:
- JOÃO ALVES DE OLIVEIRA SOBRINHO

Representantes
- Advogado:
-
ARIOVALDO BARIONI CAMBRAIA
JOÃO ALVES DE OLIVEIRA SOBRINHO
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