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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS (FO) Autuação = Março/1993

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EMBARGOS (FO) Nº 1993.01.046824-6 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1993.01.046824-6
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
GEORGE BELHAM DA MOTTA
Revisor(a):
EDUARDO PIRES GONÇALVES
Data de Autuação:
24/03/1993 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JESUS ALEM LEMOS MADRUGA, 3º SGT EX, E JOSÉ ELIZIO COELHO, CB EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 18/12/1992. ADVOGADO: DR. REINALDO SILVA COELHO, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
POR MAIORIA, O TRIBUNAL REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES INTERPOSTOS PELA DEFESA, MANTENDO O ACÓRDÃO EMBARGADO. O MINISTRO EVERALDO DE OLIVEIRA REIS DAVA PROVIMENTO AOS EMBARGOS PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO, ABSOLVER O EMBARGANTE COM FULCRO NO ART. 439, LETRA "B" DO CPPM. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA DAVA PROVIMENTO AOS EMBARGOS PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO, ABSOLVER O EMBARGANTE, COM FUNDAMENTO NA LETRA "E" DO CPPM. O MINISTRO ALDO FAGUNDES DEU-SE POR IMPEDIDO, COM BASE NO ART. 135 DO CPPM. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO PAULO CESAR CATALDO.
Partes
Envolvido:
JESUS ALEM LEMOS MADRUGA3º SARGENTO / EXÉRCITO
JOSÉ ELIZIO COELHOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
REINALDO SILVA COELHO
JESUS ALEM LEMOS MADRUGA
JOSÉ ELIZIO COELHO
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EMBARGOS (FO) Nº 1993.01.046787-8 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
1993.01.046787-8
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
01/03/1993 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): EDICLER CECHELERO DOS SANTOS ALMEIDA, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 10/11/1992. ADVOGADO: DR. EDGAR LEITE DOS SANTOS, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL, APRECIANDO O AGRAVO REGIMENTAL, MANTEVE O DESPACHO DO MINISTRO-RELATOR QUE NÃO ADMITIU OS EMBARGOS.
Partes
Envolvido:
EDICLER CECHELERO DOS SANTOS ALMEIDA
Representantes
Advogado:
EDGAR LEITE DOS SANTOS
EDICLER CECHELERO DOS SANTOS ALMEIDA
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