EMBARGOS (FO) Nº 1993.01.046824-6 - SP
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1993.01.046824-6
- Classe:
- EMBARGOS (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- GEORGE BELHAM DA MOTTA
- Revisor(a):
- EDUARDO PIRES GONÇALVES
- Data de Autuação:
- 24/03/1993 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): JESUS ALEM LEMOS MADRUGA, 3º SGT EX, E JOSÉ ELIZIO COELHO, CB EX.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 18/12/1992.
ADVOGADO: DR. REINALDO SILVA COELHO, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
- Decisão:
- POR MAIORIA, O TRIBUNAL REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES INTERPOSTOS PELA DEFESA, MANTENDO O ACÓRDÃO EMBARGADO. O MINISTRO EVERALDO DE OLIVEIRA REIS DAVA PROVIMENTO AOS EMBARGOS PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO, ABSOLVER O EMBARGANTE COM FULCRO NO ART. 439, LETRA "B" DO CPPM. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA DAVA PROVIMENTO AOS EMBARGOS PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO, ABSOLVER O EMBARGANTE, COM FUNDAMENTO NA LETRA "E" DO CPPM. O MINISTRO ALDO FAGUNDES DEU-SE POR IMPEDIDO, COM BASE NO ART. 135 DO CPPM. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO PAULO CESAR CATALDO.
Partes
- Envolvido:
- JESUS ALEM LEMOS MADRUGA

- JOSÉ ELIZIO COELHO

Representantes
- Advogado:
-
REINALDO SILVA COELHO
JESUS ALEM LEMOS MADRUGA
JOSÉ ELIZIO COELHO
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