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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS (FO) Autuação = Janeiro/1993

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EMBARGOS (FO) Nº 1993.01.046475-5 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1993.01.046475-5
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EDUARDO PIRES GONÇALVES
Revisor(a):
LUIZ LEAL FERREIRA
Data de Autuação:
28/01/1993 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JOSÉ REINALDO FRANCO, 1º SGT MAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 12/05/1992. ADVOGADOS: DRS. ADEMIR ENES LEBRE, JOSÉ ANDRÉ ALVES BARRETO DA ROCHA E AGOSTINHO CAMPOS.
Decisão:
POR MAIORIA, O TRIBUNAL, ACOLHEU OS EMBARGOS PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, ABSOLVER O EMBARGANTE, NA FORMA DO ART. 439, LETRA "E" DO CPPM. OS MINISTROS ALDO FAGUNDES E JORGE JOSÉ DE CARVALHO REJEITAVAM OS EMBARGOS. O MINISTRO EVERALDO DE OLIVEIRA REIS ACOLHIA PARCIALMENTE OS EMBARGOS PARA, MANTENDO A CONDENAÇÃO, REDUZIR A PENA IMPOSTA AO EMBARGANTE A 01 MÊS DE PRISÃO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
JOSÉ REINALDO FRANCO1º SARGENTO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ADEMIR ENES LEBRE
JOSÉ REINALDO FRANCO
AGOSTINHO CAMPOS
JOSÉ REINALDO FRANCO
JOSE ANDRE ALVES BARRETO DA ROCHA
JOSÉ REINALDO FRANCO
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EMBARGOS (FO) Nº 1993.01.046766-5 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
1993.01.046766-5
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EVERALDO DE OLIVEIRA REIS
Revisor(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
19/01/1993 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JAIR RETORI, ST EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 01/10/1992. ADVOGADA: DRA. IONE DE SOUZA CRUZ MESQUITA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO
Decisão:
O MINISTRO EVERALDO DE OLIVEIRA REIS RELATOR, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: "O ARESTO IMPUGNADO, COMO JÁ FOI DITO, TEVE A CHANCELADA UNANIMIDADE DESTA CASA, O QUE INVIABILIZA, TOTALMENTE, A ADMISSIBILIDADE E O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO OBJETIVANDO PELA DEFESA, "EX POSITIS", DEIXO DE ADMITIR OS PRESENTES EMBARGOS, "EX VI" DO DISPOSTO NO ART. 539 DO CPPM, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO"
Partes
Envolvido:
JAIR RETORISUBTENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
IONE DE SOUZA CRUZ MESQUITA
JAIR RETORI
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EMBARGOS (FO) Nº 1993.01.046770-3 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1993.01.046770-3
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Revisor(a):
JOSÉ DO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO
Data de Autuação:
19/01/1993 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): MILTON CARLOS SOARES DE OLIVEIRA, CB. MAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 17/11/1992. ADVOGADA: DRª ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORREA.
Decisão:
POR MAIORIA, FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS, CONTRA OS VOTOS DOS MINISTROS ALDO FAGUNDES E ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA QUE OS ACOLHIAM PARA ABSORVER O EMBARGANTE.
Partes
Envolvido:
M. C. S. D. O. CABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA
M. C. S. D. O.
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