EMBARGOS (FO) Nº 1993.01.046475-5 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1993.01.046475-5
- Classe:
- EMBARGOS (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- EDUARDO PIRES GONÇALVES
- Revisor(a):
- LUIZ LEAL FERREIRA
- Data de Autuação:
- 28/01/1993 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): JOSÉ REINALDO FRANCO, 1º SGT MAR.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 12/05/1992.
ADVOGADOS: DRS. ADEMIR ENES LEBRE, JOSÉ ANDRÉ ALVES BARRETO DA ROCHA E AGOSTINHO CAMPOS.
- Decisão:
- POR MAIORIA, O TRIBUNAL, ACOLHEU OS EMBARGOS PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, ABSOLVER O EMBARGANTE, NA FORMA DO ART. 439, LETRA "E" DO CPPM. OS MINISTROS ALDO FAGUNDES E JORGE JOSÉ DE CARVALHO REJEITAVAM OS EMBARGOS. O MINISTRO EVERALDO DE OLIVEIRA REIS ACOLHIA PARCIALMENTE OS EMBARGOS PARA, MANTENDO A CONDENAÇÃO, REDUZIR A PENA IMPOSTA AO EMBARGANTE A 01 MÊS DE PRISÃO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
- Envolvido:
- JOSÉ REINALDO FRANCO

Representantes
- Advogado:
-
ADEMIR ENES LEBRE
JOSÉ REINALDO FRANCO
-
AGOSTINHO CAMPOS
JOSÉ REINALDO FRANCO
-
JOSE ANDRE ALVES BARRETO DA ROCHA
JOSÉ REINALDO FRANCO
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