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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS (FO) Autuação = Setembro/1992

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EMBARGOS (FO) Nº 1992.01.000024-4 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.000024-4
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ LEAL FERREIRA
Revisor(a):
EDUARDO PIRES GONÇALVES
Data de Autuação:
02/09/1992 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JOSÉ VALDI DE MENESES, CT. MAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 02/O6/1992. ADVOGADO: DR. MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO.
Decisão:
EM SESSÃO SECRETA E POR MAIORIA, FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS, PARA MANTER O R. ACÓRDÃO IMPUGNADO, CONTRA OS VOTOS DOS MINISTROS PAULO CESAR CATALDO, ALDO FAGUDES E ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA QUE OS ACOLHIAM, PARA DETERMINAR A REFORMA DO EMBARGANTE. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O ADVOGADO, DR. MARIO REBELLO DE OLIVEIRA E O PROCURADOR-GERAL, DR MILTON MENEZES DA COSTA FILHO. A DEFESA, QUANDO DE SUA MANIFESTAÇÃO ORAL, SOLICITOU A INSERÇÃO EM ATA DO SEU INCONFORMISMO NO QUE SE REFERE A REDISTRIBUIÇÃO DOS PRESENTES EMBARGOS A NOVO RELATOR (MINISTRO MILITAR), NÃO SENDO MANTIDO O RELATOR ANTERIORMENTE SORTEADO (MINISTRO TOGADO), EM RAZÃO DO QUE DISPÕE O ART. 46, INCISO I, DO RI.
Partes
Envolvido:
JOSÉ VALDI DE MENESESCAPITÃO-TENENTE / MARINHA
Representantes
Advogado:
MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO
JOSÉ VALDI DE MENESES
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