EMBARGOS (FO) Nº 1992.01.046533-6 - RS
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1992.01.046533-6
- Classe:
- EMBARGOS (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO
- Revisor(a):
- EDUARDO PIRES GONÇALVES
- Data de Autuação:
- 14/07/1992 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): CARLOS ANTONIO BARZONI DUTRA, 2º TEN TEMP EX.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 26/03/1992.
ADVOGADO: LUIZ ARMANDO DARIANO, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
- Decisão:
- POR MAIORIA, O TRIBUNAL REJEITOU OS EMBARGOS PARA MANTER O R. ACÓRDÃO HOSTILIZADO, CONTRA OS VOTOS DOS MINISTROS GEORGE BELHAM DA MOTTA E ALDO FAGUNDES QUE OS ACOLHIAM. O MINISTRO GEORGE BELHAM DA MOTTA FARÁ VOTO EM SEPARADO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O ADVOGADO, DR. LUIZ ARMANDO DARIANO, E O PROCURADOR-GERAL, DR MILTON MENEZES DA COSTA FILHO.
Partes
- Envolvido:
- CARLOS ANTONIO BARZONI DUTRA

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