Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS (FO) Autuação = Julho/1992

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EMBARGOS (FO) Nº 1992.01.046533-6 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.046533-6
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO
Revisor(a):
EDUARDO PIRES GONÇALVES
Data de Autuação:
14/07/1992 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): CARLOS ANTONIO BARZONI DUTRA, 2º TEN TEMP EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 26/03/1992. ADVOGADO: LUIZ ARMANDO DARIANO, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
POR MAIORIA, O TRIBUNAL REJEITOU OS EMBARGOS PARA MANTER O R. ACÓRDÃO HOSTILIZADO, CONTRA OS VOTOS DOS MINISTROS GEORGE BELHAM DA MOTTA E ALDO FAGUNDES QUE OS ACOLHIAM. O MINISTRO GEORGE BELHAM DA MOTTA FARÁ VOTO EM SEPARADO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O ADVOGADO, DR. LUIZ ARMANDO DARIANO, E O PROCURADOR-GERAL, DR MILTON MENEZES DA COSTA FILHO.
Partes
Envolvido:
CARLOS ANTONIO BARZONI DUTRA2º TENENTE / EXÉRCITO
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EMBARGOS (FO) Nº 1992.01.046551-4 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.046551-4
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE FREDERICO MACHADO DE SANT'ANNA
Revisor(a):
PAULO CÉSAR CATALDO
Data de Autuação:
01/07/1992 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): WILSON RAMOS VILELA, 3º SGT TEMP EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 24/03/92. ADVOGADO: DR. CLAUDIONOR OLIVEIRA DE AGUIAR.
Partes
Envolvido:
WILSON RAMOS VILELA3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
CLAUDIONOR OLIVEIRA DE AGUIAR
WILSON RAMOS VILELA
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