EMBARGOS (FO) Nº 1992.01.046358-9 - AM
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1992.01.046358-9
- Classe:
- EMBARGOS (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LUIZ LEAL FERREIRA
- Revisor(a):
- ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
- Data de Autuação:
- 05/06/1992 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): UBIRACY COZENDEY SEPULVIDA, 1º TEN TEMP EX.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 16/12/1991.
ADVOGADO: DR. JOÃO THOMAS LUCHSINGER, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
- Decisão:
- POR MAIORIA, FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS PARA MANTER O R. ARESTO HOSTILIZADO, CONTRA OS VOTOS DOS MINISTROS PAULO CESAR CATALDO E ALDO FAGUNDES QUE OS ACOLHIAM PARA ABSOLVER O EMBARGANTE, COM BASE NO ART. 439, LETRA "E" DO CPPM. O MINISTRO WILBERTO LUIZ LIMA DEU-SE POR SUSPEITO. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- UBIRACY COZENDEY SEPULVIDA

Representantes
- Advogado:
-
JOÃO THOMAS LUCHSINGER
UBIRACY COZENDEY SEPULVIDA
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